Advogada que mandava imitar sua assinatura é condenada no MT

Cuiabá (MT), 26/10/2007 - Uma advogada que mandava a secretária imitar a sua assinatura nas petições foi condenada a recolher aos cofres da União um por cento sobre o valor da causa e poderá sofrer outras sanções legais pelos crimes constatados. Os fatos ocorreram na Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, em Mato Grosso. A descoberta das falsificações se deu quando a secretária da advogada assinou uma petição inicial na presença do diretor de Secretaria da vara trabalhista. O diretor certificou no processo o ocorrido e o juiz Lamartino França de Oliveira constatou que a assinatura era idêntica a de outro processo da mesma advogada.

Para apurar os fatos, primeiramente o juiz ouviu a advogada, que afirmou serem suas as assinaturas. Em seguida, determinou que fosse convocada a secretária da advogada para ser ouvida. Em seu depoimento, a secretária, que era menor de idade, confirmou que tinha autorização da advogada para assinar as petições. Constatada a falsificação e a inverdade afirmada em juízo, o juiz considerou tais atitudes como “ultraje e falta de respeito à dignidade da Justiça”. O magistrado também verificou que em outro processo a advogada falsificou inclusive a assinatura do reclamante na procuração, procedendo com deslealdade e má-fé no processo.

Em sua decisão, o juiz assentou que ficou caracterizada a prática dos crimes de falsificação de documento particular, falsificação ideológica e uso de documento falso. Além da imposição do pagamento da multa de R$ 216,33, o juiz determinou que fossem expedidos ofícios ao Ministério Público Federal, à Diretoria do Fórum Cível da cidade e à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado para as providências cabíveis dentro de cada competência. Por fim, os processos foram extintos sem julgamento do mérito. Dessa forma os reclamantes não ficam prejudicados, e poderão ajuizar novas ações contendo os mesmos pedidos. (As informações são do Diário de Cuiabá)