Governo vai à OAB-SC e cria fundo para defensoria dativa

Florianópolis (SC), 25/10/2007 – O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, sancionou a lei que instituiu o Fundo Especial da Defensoria Dativa, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado. A cerimônia de sanção foi realizada na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, em Florianópolis, por sugestão do governador, que foi recebido pelo presidente da entidade, Paulo Roberto de Borba, e diretores da Seccional.

Paulo Borba enfatizou que a medida certamente estimulará os advogados a continuar atuando como dativos. “Sabemos que a defensoria dativa é o melhor sistema de atendimento aos carentes de Santa Catarina, não só pelo custo mais acessível aos cofres públicos como pela capilaridade do sistema, com destaque para o excelente atendimento prestado pelos advogados catarinenses à população”, lembrou Borba.

A previsão é que, com fundo e os repasses mensais que o governo continuará fazendo, em menos de três anos esteja resolvida a questão da dívida para com os advogados dativos. O governador Luiz Henrique da Silveira aproveitou a oportunidade para ressaltar sua condição de advogado aos presentes “uma classe a qual pertenço com muito orgulho” e lembrou o grande volume de precatórios ainda pendentes de pagamento, continuamente cobrados pela OAB-SC junto aos municípios. “Vamos buscar uma alternativa e enterrar mais esse esqueleto”, afirmou Luiz Henrique.