OAB-MS vai ao STF contra indicação de promotor

Campo Grande (MS), 23/10/2007 - A Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) protocolou hoje (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com pedido de liminar contra a indicação do promotor Carlos Eduardo Contar para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado, aberta com a aposentadoria de Horácio Vanderlei Nascimento Pithan.

A OAB-MS pede ao Supremo que seja declarada a vacância do cargo. Segundo o presidente da entidade, Fábio Trad, o critério que dirige a indicação das vagas destinadas ao quinto constitucional é o da origem e não o da alternância. O quinto constitucional consiste na ocupação de um quinto das vagas por membros da classe do advogados e de promotores ou procuradores.

Empossado no dia 29 de agosto, Contar foi nomeado pelo governador André Puccinelli (PMDB) a partir de lista tríplice enviada pelo Tribunal para a vaga do desembargador de Pithan, que foi indicado pela OAB. Pelo critério da origem, a vaga seria, então, destinada à classe dos advogados. O TJ havia definido a lista tríplice de relação sêxtupla encaminhada ao Tribunal pelo MPE (Ministério Público Estadual).