OAB debaterá inserção de delegado no rol de carreiras jurídicas
Brasília, 23/10/2007 – A proposta de inserção da carreira de delegado de Polícia Federal no rol das carreiras jurídicas referidas na Constituição Federal, equiparando-a, em termos salariais, à do Ministério Público, será discutida na reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB em reunião que acontecerá em João Pessoa (PB) nas próximas quinta e sexta-feira (25/26). O relator dessa proposta no Colégio será o presidente da Seccional da OAB do Ceará, Hélio Leitão, designado pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto, com quem ele se reuniu hoje (23) juntamente com dirigentes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ANDPF) e da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).
Hélio Leitão informou ter sido recentemente procurado pela representação classista dos delegados de Polícia Federal, que pediram sua participação em busca de apoio da OAB à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 549, que tramita na Câmara dos Deputados. A PEC reinsere os delegados de Polícia Federal no rol de carreiras jurídicas, “trazendo-os para um patamar de equivalência com as demais classes de agentes políticos que atuam no campo jurisdicional”. Leitão agendou então encontro com Cezar Britto, o qual deliberou que o assunto será debatido pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais para definir o posicionamento da entidade.
“Entendemos que os delegados de polícia exercem função de grande relevância jurídica, pois a eles cabe a presidência dos inquéritos policiais, a colheita da prova no instante mesmo de sua efervescência, no momento em que essas provas se descortinam”, observou o presidente da OAB-CE. “Portanto, o futuro da ação penal que venha a ser proposta pelo Ministério Público depende fundamentalmente da qualidade desse trabalho de delegado de polícia, que é um trabalho jurídico relevante, um trabalho típico e privativo de bacharel em Direito. De modo que pela sua relevância, pela importância que assume, entendemos que deva merecer o apoio da nossa Seccional”, concluiu Hélio Leitão.