OAB-RS lança campanha contra a 'clandestinidade civil'

Porto Alegre, 19/10/2007 - Com o objetivo de dar uma identidade a pessoas de zero a 18 anos que podem ser consideradas "clandestinas" em seu país por não possuírem Certidão de Nascimento, a OAB-RS, por intermédio da sua Comissão Especial da Criança e do Adolescente, lançou, hoje, a Ação de Cidadania - Registro Tardio de Nascimento: Pelo Direito de Existir. A iniciativa pretende estimular e efetivar o registro oficial de crianças e adolescentes que, por "não existirem" oficialmente, não têm direito a usufruir das políticas públicas governamentais. O presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, destacou que não há estatísticas formais no país, mas que a Unicef estima em 10% o índice da população infanto-juvenil brasileira ainda não registrada.

Conforme Lamachia, esse movimento da Ordem ajudará a resgatar a cidadania e os direitos daqueles que não possuem o registro oficial de nascimento. "São pessoas que simplesmente ''não existem'' para os órgãos públicos e nem estão nas estatísticas oficiais", explicou. Segundo ele, há inúmeros relatos, por exemplo, de crianças e adolescentes que não são aceitos em escolas ou atendidos em hospitais públicos devido à falta de documentação oficial. "Com esta campanha, desde o início apoiada por importantes órgãos e entidades estaduais e federais ligadas às questões da criança e do adolescente, pretendemos atacar essa condição de clandestinidade em que ainda vive uma grande parte da população infanto-juvenil gaúcha", afirmou.

No lançamento, ocorrido na sede da Ordem gaúcha, foi anunciado o Iº Mutirão do Registro Civil Tardio, que será realizado no próximo dia 28, na Uniritter, em Porto Alegre. No local, estarão advogados, oficiais do Registro Civil, um juiz de Direito e representantes do Ministério Público, de conselhos tutelares, redes de proteção da criança e do adolescente e de associações comunitárias. Ali serão feitos os registros de nascimento das populações "clandestinas" das vilas Cruzeiro, Cristal e Glória.

Outros pontos da capital e também cidades do interior receberão as equipes do mutirão. "Nossa intenção é conscientizar as pessoas sobre a importância de terem seus direitos civis resgatados a partir de um documento legal, que é o registro de nascimento", explicou a presidente da comissão da OAB-RS, Maria Dinair Acosta Gonçalves. Ela disse ainda que haverá divulgação da campanha na mídia e distribuição de folderes e cartazes em locais estratégicos, como escolas e órgãos públicos próximos ao local onde serão realizados os mutirões.