Homenagens marcam reunião do Conselho Federal da OAB em Vitória

Vitória, 16/05/03 - A abertura da reunião do Conselho Federal da OAB, às 9 horas da próxima segunda-feira (19/05), na sede da OAB-ES, em Vitória, será marcada por duas homenagens. A Seccional da Ordem no Estado será homenageada por sua luta contra o crime organizado e em defesa dos direitos humanos. O outro homenageado é o operador de máquinas baiano Amilton dos Santos, que receberá uma placa de reconhecimento ao exemplo de coragem, ética e de respeito aos direitos humanos.
No dia 2 de maio, o tratorista recusou-se a acionar a retroescavadeira que operava para demolir duas casas, construídas em um terreno no bairro de Palestina, em Salvador. Sob pressão de um oficial de Justiça e da Polícia Militar, Amilton passou mal, chorou e não conseguiu acatar a decisão judicial para derrubar as casas, onde moravam famílias pobres, uma delas com sete crianças. Sua recusa impediu o cumprimento da reintegração de posse do terreno e o tratorista acabou preso pela PM.
Para o presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, embora se tratasse de uma ação judicial, Amilton foi motivado pelo sentimento de justiça e de respeito aos direitos da pessoa humana. "Não foi um ato de rebeldia às leis, mas uma demonstração prática de cidadania da qual devemos todos nos orgulhar. Diariamente ouvimos falar de práticas de desrespeito aos direitos humanos, mas o que fazemos, no nosso cotidiano, para que o Brasil seja um país mais justo? O sr. Amilton, com esse gesto, nos mostrou como fazer", afirmou Approbato.
Já a homenagem à Seccional foi motivada pela atuação do presidente Agesandro da Costa Pereira, à frente da OAB-ES. A própria realização da reunião em Vitória, em um deslocamento excepcional de Brasília, é considerada uma manifestação pública de apoio à Seccional. Estarão presentes os 81 conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, ex-presidentes do OAB nacional, como Reginaldo Oscar de Castro e Marcelo Lavenène Machado, e representantes de Seccionais de outros Estados.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi convidado para a abertura da reunião, assim como o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, que já confirmou presença. Também foram convidados o governador do Estado, Paulo Hartung, e os presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Alemer Ferraz Moulin, e da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, deputado Cláudio Vereza.
De acordo com o presidente Approbato “a presença do todo o Conselho Federal em uma reunião ordinária no Espírito Santo é emblemática. Significa dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil, em seu todo, está solidária à luta e à ação do presidente da Seccional, Agesandro da Costa Pereira. Estamos todos irmanados contra o crime organizado, contra a corrupção e contra a metástase que esses dois males criam, ao se infiltrarem nos poderes oficiais”, destacou.
No encontro, que prossegue na tarde do dia 19 e durante todo o dia 20 de maio, também serão discutidos temas corporativos dos advogados e relacionados à política institucional, os dois campos de atuação da OAB, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei 8.906/94.