OAB de Rondônia promoverá seminário sobre Lei Maria da Penha

Porto Velho (RO), 21/10/2007 - Preocupada com o crescente índice de casos de violência contra a mulher no Estado, a Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) realizará no dia 9 de novembro deste ano o seu primeiro seminário sobre a Lei 11.340 – a Lei Maria da Penha. O objetivo do evento é debater a implantação do Juizado Especial dos Crimes Contra a Mulher. “A criação do Juizado é fundamental para o combate a violência contra a mulher no Estado e ele consta no bojo da Lei 11.340 como fator definitivo para a aplicabilidade da justiça contra esses casos de violência”, afirmou a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-RO, Elizabeth Leite de Oliveira.

Além de juristas renomados, o seminário da OAB rondoniense contará com a presença da mulher que se tornou símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica, Maria da Penha Fernandes, que foi vítima de tentativa de homicídio por seu ex-marido.

Entre as palestrantes do evento estarão a diretora da Comissão em Defesa da Mulher Advogada da Seccional da OAB de Pernambuco, Maria Barza Garrido Paz, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, Zelite Carneiro, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE, Margarida Cardoso. Por ocasião do evento, será apresentado ao público o anteprojeto de lei propondo a implantação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.