Ophir aborda acesso à Justiça em evento de Defensores Públicos
Belém (PA), 17/10/2007 – O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, alertou durante a cerimônia de abertura do VI Congresso Nacional dos Defensores Públicos do Brasil, em Belém, que a grande massa da população brasileira não tem acesso à Justiça. “Isso porque os custos para ir à Justiça são elevados e o Estado não aparelha adequadamente a Defensoria Pública, responsável por mais de 90% das demandas na maioria dos municípios brasileiros”, afirmou Ophir Cavalcante, ao abordar o tema “Acesso à Justiça, Defensoria Pública e Direitos Humanos”. “Trata-se de uma verdadeira agressão aos direitos humanos porque está havendo o desrespeito ao princípio constitucional de que todos, absolutamente todos, devem ter o direito de acesso à Justiça”.
As afirmações foram feitas pelo diretor-tesoureiro da OAB Nacional na abertura do evento, realizado no Centro de Convenções e Feira da Amazônia, na capital paraense. Ophir abordou o tema em nome do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que não conseguiu chegar a tempo ao Congresso devido à quebra do avião que o transportaria a Belém no Aeroporto Internacional Luis Eduardo Magalhães, em Salvador.
Na ocasião, Ophir Cavalcante Junior ainda defendeu que só se poderá falar em autonomia e independência da Defensoria Pública quando esse órgão contar com participação garantida nos orçamentos dos Estados. Por último, mencionou que o desafio da advocacia diante desse quadro é contribuir, com absoluta eficácia, para que a Defensoria Pública seja um instrumento de Estado e não de Governo.
“Encurtando as distâncias entre o presente de desigualdades e o futuro de justiça social, para que os direitos humanos sejam mais respeitados independentemente de credo, cor, raça, posição econômica e social”, afirmou o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB. “É fundamental a atuação dos defensores públicos para que, atuando como elementos de transformação social, se consiga alcançar esse desiderato”.
O VI Congresso Nacional dos Defensores Públicos do Brasil prossegue até a próxima sexta-feira (19), quando serão realizadas palestras, conferências e painéis abordando temas relacionados à segurança pública, Lei Maria da Penha, prática nas tutelas coletivas, novas práticas de atendimento, novos procedimentos de Direito de Família e Defensoria na defesa dos atos infracionais. Ao final do congresso, será divulgada a Carta de Belém, com reivindicações que visam fortalecer a Defensoria Pública no país.