OAB LAMENTA MORTE DE RAYMUNDO FAORO

Brasília, 15/05/2003 – O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, divulgou nota oficial de pesar pela morte do jurista e escritor Raymundo Faoro, ocorrida nesta quinta-feira (15/05) no Rio de Janeiro. Faoro foi presidente do Conselho Federal da OAB no período de 01 de abril de 1977 a 01 de abril de 1979. No ano passado, ele recebeu a medalha Ruy Barbosa, a mais alta distinção conferida a um advogado.

Segue a nota do presidente nacional da OAB:

NOTA

Raymundo Faoro foi, em vida, defensor intransigente das liberdades violadas ou ameaçadas, porta-voz dos que estavam amordaçados pela censura e guardião dos direitos humanos. Nos anos sombrios de ditadura militar, sua atuação à frente do Conselho Federal da OAB foi marcada pela coragem. Como um dos idealizadores da nova ordem constitucional, Raymundo Faoro foi intérprete de milhões de brasileiros ao difundir o conceito de cidadania com participação. Seu legado constitui um monumento à democracia. A Advocacia brasileira está de luto.

Rubens Approbato Machado
Presidente Nacional da OAB

Raymundo Faoro nasceu em Vacaria (RS), em 27 de abril de 1925. Eleito em 23 de novembro de 2000 para a cadeira nº 6 da Academia Brasileira de Letras (ABL), na sucessão de Barbosa Lima Sobrinho, foi recebido em 17 de setembro de 2002 pelo acadêmico Evandro Lins e Silva, também já falecido.

Filho de agricultores, depois de 1930 sua família mudou-se para a cidade de Caçador (SC). Lá fez o curso secundário, no Colégio Aurora. Formou-se em Direito, em 1948, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Transferiu-se, em 1951, para o Rio de Janeiro, onde advogou e fez concurso para a Procuradoria do Estado, de onde se aposentou.

Colaborou na imprensa desde o tempo de estudante universitário. Co-fundador da revista Quixote, em 1947, escreveu para diversos jornais do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Além de jurista, é um dos mais importantes cientistas sociais brasileiros, autor de ensaios de direito e ciências humanas. Referência obrigatória na teoria política do Brasil contemporâneo, Faoro conquistou o respeito dos intelectuais do País por intermédio de suas análises críticas do Estado, que contribuem para o desenvolvimento da literatura crítica nacional.

Seus leitores mais críticos lhe atribuem dons proféticos. Em Os donos do poder, publicado em 1958, analisa a formação do patronato brasileiro. Busca as raízes de uma sociedade na qual o poder público é exercido, e usado, como se fosse privado. É um teorema que Faoro demonstra percorrendo a história luso-brasileira dos seus primórdios até Getúlio Vargas e antecipando os rumos seguintes. Em enquete feita pela revista Veja com os principais intelectuais brasileiros, este ensaio foi incluído entre os vinte livros mais importantes já publicados por autores brasileiros.

No ensaio A pirâmide e o trapézio, publicado primeiramente em 1974 (mesmo ano da reedição revista e ampliada de Os donos do poder), Faoro interpreta com mestria e originalidade a obra de Machado de Assis, cuja mensagem está na dissecação da sociedade da capital do país no final do século XIX. Ao escrever seu ensaio levou em conta os estudos machadianos até o início dos anos 70, dialogando especialmente com Augusto Meyer, Eugênio Gomes, Astrogildo Pereira, Raimundo Magalhães Jr., e também Sílvio Romero.

Este vasto estudo sobre Machado de Assis pode ser visto como uma continuidade e um complemento do ensaio anterior. Seu grande objeto de estudo foi o Brasil, pois pretende captar a vida que Machado de Assis infundiu em seus personagens e ao Brasil, o funcionamento concreto e cotidiano da ação dos donos do poder e seus agregados, a presença dos valores e da ideologia, os vícios e as virtudes, a constrição das instituições (família, Estado, igreja), os preconceitos, o amplo e variadíssimo jogo da vida social e individual.

Foi presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, de 1977 a 1979. Lutou pelo fim dos Atos Institucionais e ajudou a consolidar o processo de abertura democrática nos anos 70. Com ele, a sede da OAB, no Rio, transformou-se num front de resistência pacífica contra o regime militar. Partiu de lá a primeira grande denúncia circunstanciada contra tortura de presos políticos.

Sobre o Ato Institucional nº 5, Faoro escreveu:

Lembro-me que tomei conhecimento do AI-5 no meio de uma viagem de ônibus, entre Curitiba e o Rio de Janeiro. Depois de 15 horas de viagem, deparei-me, ao me aproximar do Rio de Janeiro, numa parada, com a manchete dos jornais, noticiando o fato, em todos os seus pormenores, então conhecido. Eu vinha, antes de tomar o ônibus em Curitiba, de uma cidade pequena, onde as informações eram escassas e os jornais chegavam com atraso. É claro que o ambiente era sombrio, mas não tinha a impressão, com as escassas informações que conseguia, que se rompesse, tão cedo a Constituição de 1967.

O que eu senti, de imediato, foi o sentimento de cegueira das classes dirigentes, que supunham que a presença militar no governo poderia ser constitucionalizada. Os setores chamados “liberais” foram os que mais se iludiram (aludo sobretudo à União Democrática Nacional) e, depois de iludidos, associaram-se aos militares, como seus defensores e ocupantes de cargos secundários. Engano sobretudo da classe média, a que pediu 64, mas não percebeu que estava fazendo o papel do aprendiz de feiticeiro. Por incrível que pareça, nesse mar trágico, os únicos que previram o futuro foram os contestadores mais afoitos, tomados pela imprudência de desembainhar a espada sem a menor probabilidade de êxito, que o regime falsamente dizia só poder conter com a ditadura.

No governo João Figueiredo lutou pela anistia ampla, geral e irrestrita. Com a anistia e a retomada das liberdades políticas, a casa de Faoro nas Laranjeiras tornou-se lugar de encontro de políticos como Tancredo Neve e Luís Inácio Lula da Silva. Este propôs, sem sucesso, que Faoro entrasse na disputa presidencial em 1989, como candidato a vice-presidente.

Ao receber do presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, a Medalha Ruy Barbosa – a mais alta distinção outorgada a um advogado –, em solenidade realizada no Rio de Janeiro, dia 9 de setembro de 2002, Faoro estava emocionado.

O ex-presidente nacional da OAB Ernando Uchoa Lima, ao fazer a saudação em nome do Conselho Federal, lembrou a resistência de Faoro à ditadura militar e seu papel como interlocutor da sociedade civil. No discurso, Uchoa Lima contou o episódio em que Faoro, durante encontro com o então presidente militar Ernesto Geisel, denunciou as torturas praticadas nos quartéis. Geisel, surpreso com a coragem do advogado, teria respondido que não era possível controlar a ação dos radicais. E Faoro, sugeriu, então, a restauração do habeas corpus para crimes políticos. Dias depois, o então ministro Petrônio Portela apresentava ao presidente da OAB o esboço da medida que revogava aos atos institucionais. (A emenda nº 11, de outubro de 1978, revogou o AI-5 e restabeleceu o habeas corpus, suspenso desde o início do golpe de 1964)

“Assim com o Rui Barbosa, em certos momentos da história da Pátria, foi a consciência jurídica e política do nosso povo, o intérprete dos sentimentos de milhões de brasileiros. Em uma palavra: o advogado da Nação”, afirmou Ernando Uchoa Lima.

Raymundo Faoro recebeu o Prêmio José Veríssimo, da Academia Brasileira de letras (1959); Prêmio Moinho Santista - Ciências Sociais -1978 (é o terceiro premiado, depois de Fernando de Azevedo e Gilberto Freyre); Medalha Teixeira de Freitas, do Instituto dos Advogados do Brasil.

Publicou as seguintes obras:

Os donos do poder. Porto Alegre, Editora globo, 1958. Está na 15a edição.
Machado de Assis - A pirâmide e o trapézio. Rio de Janeiro, 1975. Está na 3ª edição.
A Assembléia Constituinte - A legitimidade recuperada. Rio de Janeiro, Brasiliense, 1980. Está na 5ª edição.
Existe um pensamento político brasileiro?. Rio de Janeiro, Editora Ática, 1994.