Câmara: Exame como o da OAB pode ser requisito para registro

Brasília, 15/10/2007 – O deputado federal Joaquim Beltrão (PMDB-AL) apresentou projeto de lei que prevê a realização de exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro profissional. O Projeto de Lei 559/07 autoriza os conselhos federais das diversas áreas a exigirem tal exame, como já acontece com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no tocante à advocacia. Para o autor da proposta, a realização de exames de suficiência traz segurança à população, especialmente com relação à atuação de médicos, engenheiros, agrônomos, veterinários e psicólogos. "É uma proposta de grande alcance social", observou Joaquim Beltrão.

Beltrão destaca que os conselhos federais são autarquias que têm a competência para fiscalizar o exercício profissional e resguardar o interesse da sociedade. Segundo ele, cabe aos conselhos registrar os profissionais que atenderem aos requisitos necessários para o desempenho das atividades, além de receber denúncias e reclamações da população sobre os serviços prestados e aplicar punição pelo mau exercício da profissão.

O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.