Expectativa da OAB é de que STF confirme fidelidade partidária

Brasília, 02/10/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (02) que sua expectativa em relação ao julgamento, amanhã (03), da questão da fidelidade partidária pelo Supremo Tribunal Federal é de que aquela Corte confirme a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se pronunciou recentemente entendendo que a fidelidade já está em vigor no sistema político atual. Britto destacou que a fidelidade partidária é um dos principais pontos defendidos no projeto da reforma política encaminhado pela OAB ao Congresso e ao Poder Executivo, “porque a entidade entende que ela é instrumento fundamental para valorizar a democracia participativa no País”.

Cezar Britto considerou lamentáveis as informações que dão conta de que cerca de 50 parlamentares já trocaram de partidos na atual legislatura, iniciada há menos de um ano. Para ele, a infidelidade partidária estimula o fisiologismo no sistema político, entre outras influências negativas e condenadas pela sociedade brasileira. “E não é para isso que esses parlamentares foram eleitos; eles não estão cumprindo com sua responsabilidade, não estão cumprindo com o papel que os eleitores lhes outorgaram para representá-los na legenda em que foram eleitos”, sustentou.