OAB-RO entra em ação por recuperação de verbas do Judiciário

Porto Velho (RO), 27/09/2007 – A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi integrada na condição de “amicus curiae” à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Executivo estadual em favor do Tribunal de Justiça de Rondônia e contrária ao Tribunal de Contas. A OAB-RO apóia integralmente o teor da ação, que contesta a legalidade do corte quase pela metade do orçamento do TJ de Rondônia.

O presidente da Seccional, Hélio Vieira, afirmou que a OAB é sensível aos problemas enfrentados pelo Tribunal de Justiça, por entender que o Judiciário precisa de condições para trabalhar. “Uma justiça limitada não pode lutar pela cidadania. É preciso que o TJ-RO tenha verba suficiente para executar suas ações, pelo menos as mais primárias”, alertou.

Diante do expressivo corte no orçamento, segundo o presidente em exercício do TJ, o desembargador Moreira Chagas, a Corte só tem condições de funcionar até o final deste mês. Preocupado com o andamento de processos e em atenção à necessidade de justiça da população, Hélio Vieira assegurou que a OAB-RO caminhará ao lado do TJ para resolver o impasse gerado pela ação do Tribunal de Contas.