OAB convidada a debater suspensão de Grupo Móvel no Senado

Brasília, 27/09/2007 – A comissão temporária externa do Senado Federal destinada a apurar denúncias de trabalho escravo na Pará Pastoril e Agrícola S/A, usina localizada no município de Ulianópolis (PA), aprovou cinco requerimentos para realização de audiências públicas. Foram acolhidos convites para o ministro do Trabalho, Carlos Luppi; a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Ruth Vilela; para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e para representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e Organização Internacional do Trabalho (OIT). As audiências visam discutir as condições de rescisão de contratos de trabalho na Pagrisa, o relatório do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego sobre as condições de trabalho na administração da Pagrisa.

A relatora da comissão, Kátia Abreu (DEM-TO), sustentou a necessidade de, após a fase de audiências aprovadas, o colegiado discutir também a conceituação sobre trabalho escravo, trabalho degradante e descumprimento das leis trabalhistas. O presidente da comissão externa, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ressaltou que a Comissão não foi formada para prejulgar nem os fiscais do Grupo de Trabalho Móvel e nem a empresa.

Também serão convidados a se manifestar a prefeita e um vereador do município de Ulianópolis (PA), um representante da Polícia Federal, dirigentes da Pagrisa, o subprocurador-geral do Trabalho, Luiz Antonio Camargo, e a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Rosa Maria Campos Jorge. A comissão externa do Senado visitou as instalações da Pagrisa entre 20 e 22 de setembro. Estiveram na comitiva Jarbas Vasconcelos, Kátia Abreu, Romeu Tuma (DEM-SP), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor de requerimento de criação da comissão.