Ophir debate prestação de contas de Conselhos de classe no CE

Brasília, 21/09/2007 – O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, ministra às 14h30 de hoje (21), em Fortaleza, a palestra “A (In)Constitucionalidade da Subordinação dos Conselhos de Profissões Regulamentadas ao Tribunal de Contas da União". O tema será abordado durante a palestra de encerramento de evento que reúne, em Fortaleza, para debate dessa questão, membros de todos os Conselhos profissionais das regiões norte e nordeste, incluindo a Seccional da OAB do Ceará. O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, coordenará a mesa do painel de encerramento.

O tema é muito importante, conforme destacou Ophir Cavalcante Junior, porque, a partir da decisão tomada pelo STF a respeito da natureza jurídica e da não subordinação da OAB ao Tribunal de Contas da União, outros Conselhos profissionais já manifestaram a intenção de também buscar, na Justiça, tal isenção.