OAB-SE decide propor criação de Procon em Aracaju

Aracaju, 20/09/2007 - O presidente da Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Henri Clay Andrade, irá propor ao prefeito Edvaldo Nogueira criação de um Procon (Procuradoria do Consumidor) no âmbito no município de Aracaju. De acordo com a proposta da OAB-SE, o Procon Municipal deverá ser instituído por lei municipal de forma que o cargo de diretor seja ocupado por um profissional de Direito com conhecimento técnico específico na área e que seja detentor de mandato não coincidente com a mudança do gestor municipal.