OAB agradece apoio de deputado a projeto pró-direito de defesa

Brasília, 18/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, reuniu-se hoje (18) com o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), no gabinete na Câmara dos Deputados, para transmitir pessoalmente o agradecimento e a satisfação da advocacia com o parecer que o parlamentar apresentou e teve aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o projeto de lei n° 5.762/05, que ciminaliza a violação de direitos e prerrogativas do advogado. “O deputado, com seu parecer, mostrou que tem grande compreensão do Brasil e da importância do direito de defesa para o cidadão, neste momento em que cresce no país o Estado policial, sendo, portanto, extremamente necessário o fortalecimento das instituições democráticas”, ressaltou.

Além de Cezar Britto, participou da reunião com o deputado Marcelo Ortiz o presidente da Seccional da OAB do Piauí, Norberto Campelo. Ortiz é relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Na avaliação de Britto, a aprovação do projeto de lei é de grande importância, pois, para ele, é imprescindível tratar como crimes as ações que atentam contra a defesa dos cidadãos. “O direito de defesa é fundamental e importante para o Estado Democrático de Direito”, salientou Britto.

Para destacar a importância que a questão tem para a entidade dos advogados, Britto lembrou que ela é objeto de um encontro específico que está sendo realizado hoje na sede do Conselho Federal da OAB pelo presidente nacional da Comissão das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e secretário-geral adjunto da entidade, Alberto Zacharias Toron, com os presidentes das 27 comissões de prerrogativas das Seccionais da OAB.