Britto: reduzir idade penal não é solução contra crimes

Aracaju (SE), 17/09/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defende que a redução da idade penal não é solução para acabar com o cometimento de crimes médios e graves por parte de adolescentes infratores. "O ideal seria colocar esses jovens em um sistema de internato, com políticas educativas que visam formar o caráter desses jovens, ao invés de esquecê-los em um centro penitenciário que é uma verdadeira escola para o crime".

A manifestação foi feita por Cezar Britto ao participar do Fórum Contra a Redução da Maioridade Penal, realizado hoje em Aracaju. Durante o evento, foi elaborada a Carta Sergipe com o intuito de sensibilizar a sociedade sergipana contra a redução da idade penal. Ainda na avaliação do presidente da OAB, o sistema de internato também reflete maior segurança para a sociedade.

"É mais vantajoso que os adolescentes infratores fiquem excluídos e, ao mesmo tempo, se educando para, depois de alguns anos, saírem mudados. Esse é o propósito e não de se tornar um bandido profissional”, explicou Britto, acrescentando que a OAB é totalmente contrária à redução da idade penal. “Defendemos que é preciso educar esses jovens e oferecer oportunidades para que se tornem cidadãos de bem".

A Carta de Sergipe manifesta a contrariedade dos participantes do evento em relação à redução da maioridade penal e será entregue aos parlamentares sergipanos, ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, ao governador do Estado, Marcelo Déda, e a órgãos ligados à proteção de adolescentes, Secretaria de Estado da Saúde e Fóruns Nacionais de Direito.