OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Brasília, 17/09/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (17), durante entrevista, que não é favorável ao fechamento do Senado conforme vem sendo defendido por algumas entidades após o processo secreto que absolveu o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, da acusação de quebra de decoro parlamentar. “Não defendo o fim do Senado porque a discussão pode ter um efeito colateral muito preocupante: o fim do próprio Parlamento, o que somente interessaria aos autoritários e os amantes do estado policial no país”. No entanto, Britto defende uma profunda reforma política no país com a redução do mandato dos senadores de oito para quatro anos e a extinção do que ele chama de “senador clandestino”, o suplente que assume a vaga do titular sem que para isso tenha recebido um único voto sequer. Britto quer também o fim imediato do voto secreto nas sessões.

Britto defendeu que a reforma política deve ser agora para valer até porque ela se constitui como uma exigência da sociedade brasileira. “Não há possibilidade de retrocesso no encaminhamento da reforma política, vamos fazê-la para melhorar a cara do País", sustentou Cezar Britto."Vamos estabelecer a fidelidade partidária, o fim da reeleição e agilizar os mecanismos de cassação dos parlamentares que abusam economicamente e compram votos, o chamado ''recall''". Na entrevista, ele declarou que a OAB será uma parceira fundamental da reforma, sem ser, no entanto, subserviente a qualquer Poder. Na avaliação de Cezar Britto, o ponto central da reforma política deve ser a valorização do soberano, que é o povo. Para isso, ele entende que é necessário compreender que a democracia representativa tem falhas profundas em sua representação parlamentar, além de restaurar a confiança na política. “Por isso é que a democracia participativa, como quer a Ordem, é o carro chefe da proposta de reforma”, defendeu.