OAB Nacional derruba no STF bolsa-pijama de Zeca do PT - Flash

Brasília, 12/09/2007 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acaba de derrubar, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), a “bolsa-pijama” – aposentadoria vitalícia no valor de R$ 22,1 mil – que havia sido concedida ao ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, pela Assembléia Legislativa do Estado. Por dez votos a um, os ministros do STF acolheram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3853, ajuizada pela OAB Nacional, e cassaram a mesada vitalícia apontada como ilegal pela entidade da advocacia.

Os votos foram proferidos com base no voto da relatora da matéria, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que votou no sentido de julgar procedente a Ação para que fosse declarada a inconstitucionalidade do artigo 29-A e seus parágrafos 1º, 2º e 3º, do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição do Mato Grosso do Sul. O único voto favorável à concessão do bolsa-pijama ao ex-governador Zeca do PT foi do ministro Eros Grau.