OAB de Rondônia manifesta solidariedade após invasão à OAB-DF

Porto velho (RO), 07/09/2007 – A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao Conselho Federal da OAB nota de solidariedade e repúdio contra a invasão da sede da OAB no Distrito Federal, ocorrida na última segunda-feira. A entrada de policiais federais no prédio aconteceu para cumprir um “esdrúxulo mandado de busca e apreensão”, conforme classificou a OAB-RO, deferido por um juiz substituto.

“É inadmissível que, sob o argumento de cumprir a um insólito mandado de busca e apreensão, invadam uma instituição que ao longo de sua história tem dado tanta contribuição para a consolidação do estado democrático de Direito, como a nossa Ordem”, traz a nota da OAB-RO.

No documento, assinado pelo presidente da Seccional da OAB-RO, Hélio Vieira, a entidade manifesta a preocupação dos advogados de Rondônia com o “estado policialesco” que se vive no Brasil atualmente, com prejuízos para instituições e pessoas. “Tenho certeza que esse episódio, ao lado das operações com muitos efeitos pirotécnicos e poucos resultados jurídicos práticos realizadas pela Polícia Federal, estarrece a sociedade brasileira e, sobretudo aos operadores do Direito”, afirmou Hélio Vieira.

A seguir, a íntegra da nota divulgada pela OAB de Rondônia::

“Senhor Presidente,

Pelo presente manifesto a preocupação e o repúdio dos advogados de Rondônia com o episódio da invasão da sede da nossa instituição no Distrito Federal, a pretexto de cumprir mandato de busca e apreensão. Tenho certeza que esse episódio, ao lado das operações com muitos efeitos pirotécnicos e poucos resultados jurídicos práticos realizadas pela Polícia Federal, estarrece a sociedade brasileira e, sobretudo aos operadores do Direito.

É inadmissível que, sob o argumento de cumprir a um insólito mandado de busca e apreensão, invadam uma instituição que ao longo de sua história tem dado tanta contribuição para a consolidação do estado democrático de Direito, como a nossa Ordem. Principalmente se considerarmos que todos os procedimentos da OAB-DF no caso foram de colaboração com as investigações visando o total esclarecimento dos fatos.

Muito nos preocupa esse estado de Polícia que o Brasil está vivendo atualmente, onde nenhuma instituição ou pessoa é poupada de ser expostas à execração pública antes mesmo de comprovada a culpabilidade. Quem perde com isso é o estado democrático de Direito tão duramente construído pela sociedade em anos de luta.

Nós, advogados de Rondônia, manifestamos nossa solidariedade aos colegas de Brasília, ao tempo em que nos colocamos à disposição daquela Seccional e do Conselho Federal.

Hélio Vieira
Presidente do Conselho Seccional OAB Rondônia”