Editorial: Farra de contratações

Vitória (ES), 08/09/2007 - O editorial "Farra de contratações" foi publicado na edição de hoje (08) do jornal A Gazeta do Espírito Santo:

"O governo Lula contratou 232 mil servidores desde o primeiro mandato. E planeja admitir mais 56 mil funcionários em 2008.

Em pleno século 21, o Estado empregador de mão-de-obra ressurge, e com muita força, no Brasil. Reaparece apoteótico na era Lula.

Os números causam perplexidade. A partir de 2002, a cada dia útil foram contratados 162 funcionários pela administração pública, em nível federal. Soa como absurdo, mas, acredite, é verdade. Desde que Lula tomou posse, no primeiro mandato, ingressaram no setor público 232 mil pessoas, conforme números do Siafi (Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro), do Ministério da Fazenda.

Estamos virando o país do funcionalismo. Nada contra esses servidores, muitos deles abnegados. Mas o excesso tem custo financeiro elevadíssmo para a sociedade, que os paga por meio de impostos extorsivos.

Parece delírio. O governo federal já anuncia que vai contratar 56 mil novos servidores em 2008. É difícil deixar de atribuir isso à tentação populista, que vende a imagem do presidente "solidário" e "bonzinho". As repartições públicas vão ficar abarrotadas. É capaz de não ter cadeira para todo mundo.

Esse ímpeto implicará acréscimo de R$ 3,4 bilhões anuais, a preços de hoje, na folha de pessoal, que passará a custar R$ 130 bilhões, 10% a mais que neste ano.

E o presidente da República ainda faz apologia dessa situação. Afirmou, nesta semana, que "a gente jamais poderia cumprir as metas do milênio, no que diz respeito à questão ambiental, se não tivéssemos coragem contra as críticas de que cada funcionário que a gente contrata está inchando a máquina. Na verdade, é preciso contratar". Essa teoria tem sido colocada em prática nos últimos 4,8 anos, exigindo pesadíssimo acréscimo de gastos de R$ 53 bilhões, para bancá-la. É dinheiro que faz falta para investir em áreas cruciais, como saúde, educação, segurança pública, etc. – que ampliariam o mercado de trabalho.

A informação sobre esses R$ 53 bilhões torna fácil entender por que o governo não quer abrir mão da CPMF. E insiste em fazer remendos e não reforma tributária.

O Congresso também não vê limite na contratação de pessoal. É "sócio" do Executivo nessa prática demagógica. Isso ficou mais uma vez demonstrado na última quarta-feira, quando a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria 660 cargos, sem concurso, para prover a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo.

Mas o pior ainda está por acontecer na Câmara. São duas propostas de emenda à Constituição que prevêem estabilidade para 60 mil servidores não-concursados, a efetivação de 200 mil funcionários temporários e de mais um número indefinido de trabalhadores requisitados de Estados e municípios para a esfera federal. Esse gigantesco trem da alegria, de dimensões sem precedentes, deverá ser encaminhado à votação ainda neste ano.

A esperança derradeira em relação a esse caso está no propósito já anunciado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Se aprovado na Câmara, a entidade recorrerá ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de evitar a partida do vergonhoso trem da alegria.

Também há remédios jurídicos, entre eles ação civil pública, para questionar a contratação compulsiva por parte da União. Essa farra pode deixar uma bomba-relógio para o próximo presidente.

OAB promete recorrer ao SFT contra o trem da alegria que pretende efetivar mais de 260 mil servidores públicos."