OAB elogia anúncio de mudanças nas próximas operações da PF

Brasília, 31/08/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, elogiou hoje (31) a declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que, apesar da troca de comando da diretoria da Polícia Federal, continuarão a ser realizadas operações de combate a crimes de corrupção, mas sem pirotecnia. “As operações da Polícia Federal, importantes no combate ao crime organizado e à corrupção, têm na legalidade a sua razão de existência e o seu limite”, afirmou Britto. Mudanças no formato das mega-operações da PF foram requeridas várias vezes pela OAB Nacional, devido ao cometimento de vários abusos contra direitos profissionais dos advogados e de seus clientes.

Na avaliação do presidente nacional da OAB, o reconhecimento pelo ministro da Justiça de que erros ocorreram e o anúncio de que o método de deflagração e realização das operações deve ser alterado é importante para consolidar o Estado Democrático de Direito. “E evitar que se repitam graves erros do passado”, afirmou.

Entre as violações que mais comumente foram alegadas pela OAB em decorrência das várias operações da PF deflagradas no País estiveram a negativa de acesso pelos advogados a informações relativas a prisões de seus clientes, o impedimento de acesso aos autos e de contato com os clientes presos, e a exposição da imagem de pessoas presas sem que se tivesse comprovado o cometimento de crimes.

Tarso Genro afirmou que as operações serão feitas com uma maior preocupação no sentido de “evitar a exposição pública” (das pessoas presas), a fim de preservar a privacidade das pessoas e “evitar injustiças que às vezes ocorreram com pessoas que foram expostas e depois inocentadas”. O delegado Paulo Lacerda, que estava a frente do comando da corporação, será, agora, o novo diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).