OAB-MA já suspendeu 139 advogados este ano
São Luis, 24/08/2007 - A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), por intermédio do Tribunal de Ética e Disciplina, suspendeu este ano 139 profissionais de advocacia, que violaram o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94). No momento, quase 200 processos estão em diligência no Tribunal de Ética e Disciplina. Em fase de instrução no Conselho Seccional tramitam hoje cerca de 300 processos.
Constituído por 21 membros efetivos e 7 membros suplentes, eleitos pelo Conselho Seccional da OAB para um mandado de três anos, o TED faz o acompanhamento da postura ética-profissional dos advogados inscritos na Seccional, orientando sobre ética, respondendo consultas e julgando os processos disciplinares contra profissionais que cometem algum desvio no exercício da profissão.
O maior encargo do órgão é a análise caso a caso das situações conflituosas resultantes do trabalho advogado/cliente. “Nossa meta é proporcionar a vitória da Justiça e a garantia dos direitos do cliente por intermédio de um trabalho correto, dentro dos parâmetros legais, onde a confiabilidade do constituinte pelo seu advogado seja a mola mestra da relação firmada entre ambos”, afirma o presidente do TED, Benedito Bayma Piorski.
O controle interno, a disciplina da consciência do profissional, o zelo pela manutenção de um comportamento ético compatível, faz do cotidiano do TED um instrumento hábil a proporcionar aos advogados a manutenção de um padrão de serviços condignos. Para dar maior celeridade às suas atividades, o Tribunal funciona com cinco turmas de trabalho, constituídas, cada uma, por três membros, incluindo o presidente.
Antes de chegar ao TED, as representações contra advogado são devidamente processadas no Setor de Protocolo da OAB e remetidas ao Presidente da instituição, que indicará um Conselheiro Seccional como relator. Designado o relator, este convoca o denunciado para apresentar defesa prévia no prazo de quinze dias.
Uma série de providências serão tomadas em seguida. Testemunhas serão ouvidas, diligências e tudo que for necessário para que o Conselheiro-Relator chegue ao raciocínio correto e legal sobre o que vai decidir em seu parecer, que será apreciado pelo presidente da OAB/MA. Caberá ao presidente da instituição decidir sobre o arquivamento ou encaminhamento do processo ao Tribunal de Ética e Disciplina, que tem competência para julgar questões disciplinares envolvendo advogados.
No TED, o processo vai para um relator, que - após análise - verifica se o mesmo tem fundamentação para que ele possa proferir o seu voto no plenário daquele Tribunal. Caso isso não ocorra, ele toma as providências necessárias até o processo ser deferido. Tanto no Conselho Seccional da OAB como no TED há prazos a cumprir.