OAB-RS pede instalação de Juizado Especial no aeroporto

Porto Alegre, 02/08/2007 - O presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul (OAB-RS), Claudio Lamachia, apoiou a proposta feita pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, de criação de um Juizado Especial nos aeroportos para acolher e processar “in loco” reclamações de usuários dos transportes aéreos contra companhias de aviação e os serviços aeroportuários.

Em virtude dos freqüentes problemas e do crescente desrespeito a que os usuários do sistema aéreo vêm sendo vítimas, Lamachia, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, solicitando a criação de um Juizado Especial no Aeroporto Salgado Filho.

Lamachia lembrou que a presidente do STF já encampou a proposta apresentada pelo presidente nacional da OAB e marcou para a próxima quarta-feira (08) reunião com as empresas aéreas e representantes de Tribunais de Justiça para discutir medidas para implantação desses Juizados.