OAB-MS acompanha ação contra Zeca do PT no Supremo

Campo Grande (MS), 01/08/2007 - O presidente da Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fábio Trad, acompanhado do secretário-geral da instituição, Ary Raghiant Neto, encontra-se em Brasília, onde acompanha a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a pensão vitalícia ao ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. O ex-presidente da OAB-MS, atual conselheiro federal pelo MS e diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Geraldo Escobar Pinheiro, também acompanha o julgamento no STF.

Em abril, quando do início do julgamento, Fábio Trad e Ary Raghiant também estiveram no plenário do Supremo, acompanhando pessoalmente o desfecho do processo. Quando assumiu a presidência da OAB-MS, em janeiro último, uma das primeiras providências de Fábio Trad e sua diretoria foi agilizar a propositura da Adin no Supremo. O requerimento da Seccional, com a narrativa dos fatos e fundamentos para interposição da ação de inconstitucionalidade, foi entregue nas mãos do então presidente do Conselho Federal, Roberto Busato, que em nome da OAB Nacional deu entrada com a medida no Supremo.

Fábio Trad voltou a declarar que a Ordem mantém uma expectativa positiva quanto à procedência da Adin. Segundo ele, essa possibilidade tornou-se mais forte após o voto da ministra relatora, que também declarou-se contra a pensão vitalícia a ex-governadores, no que foi acompanhada já por dois ministros. “A nossa expectativa é altamente positiva, principalmente em razão da qualidade jurídica do voto da ministra Carmen Lúcia”, destacou.

Agora, avançando em seu posicionamento, a OAB-MS quer apurar também a legalidade da concessão do benefício aos governadores anteriores – Wilson Barbosa Martins, Ramez Tebet (falecido), Pedro Pedrossian e Marcelo Miranda.