Rossi quer ação implacável da AGU contra danos a cofres do País

Brasília, 02/07/2007 – Uma ação implacável da Advocacia-Geral da União contra as ações danosas ao patrimônio público, perpetradas por empresas que mantêm relações promíscuas com o governo e, não raras vezes, por agentes do próprio Estado. Foi o que defendeu hoje (02) o presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi, ao participar da cerimônia de posse dos novos procuradores regionais, estaduais e seccionais da União, realizada no auditório da OAB Nacional, em Brasília. Conduziu os trabalhos o advagado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli.

Vladimir Rossi ressaltou a relevância da missão fundamental dos procuradores da União perante o Estado e a sociedade e lembrou que tal atuação ganha destaque especialmente neste momento, de “cultura da impunidade” e de ações danosas e reiteradas contra o patrimônio público brasileiro. Ele defendeu que, “no caso específico das empresas que comprovadamente mantêm relações promíscuas com o Poder Executivo, que a AGU as obrigue a devolver aos cofres públicos os valores desviados”.

Caso tais recursos públicos não sejam restituídos aos cofres públicos, o presidente em exercício da OAB prevê que a penalização continuará recaindo sobre o contribuinte honesto, que se vê obrigado a arcar com uma carga tributária cada vez mais alta para suprir os gastos sempre crescentes da máquina do Estado.

“Insistimos em que o Estado brasileiro aperfeiçoe cada vez mais os seus mecanismos de recuperação do dinheiro público, desviado por esquemas criminosos de corrupção, e não eventualmente, montados em torno do Orçamento da União”, afirmou Vladimir Rossi aos novos procuradores da União, classificando-os como “um braço fundamental nessa empreitada”.

A seguir a íntegra do discurso do presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço:

"A Ordem dos Advogados do Brasil sente-se honrada não apenas em ceder suas instalações, mas também – e sobretudo - em participar desta cerimônia de posse dos novos Procuradores Regionais, Estaduais e Seccionais da União, todos advogados públicos federais e membros da Advocacia-Geral da União.

Quero, em nome da Presidência do Conselho Federal, parabenizá-los e desejar pleno êxito na nobre missão em que estão sendo investidos.

Ressalto o sentido emblemático desta solenidade, que reúne, nesta Casa do Advogado, os dois ramos fundamentais da advocacia – a pública e a privada -, estreitando laços de cooperação entre as duas instituições incumbidas de representá-las: AGU e OAB.

A Advocacia-Geral da União, sabemos todos, cumpre missão fundamental perante o Estado e a sociedade brasileira.

Cuida da representação judicial e extrajudicial da União e das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo. Seu papel ganha destaque especial neste momento em que a cidadania brasileira se vê afrontada por tantas ações danosas ao patrimônio público, muitas delas, em intolerável paradoxo, perpetradas por agentes do próprio Estado.

A OAB, tribuna da sociedade civil brasileira, apóia e incentiva uma ação implacável da Advocacia Geral da União não apenas contra esses agentes públicos predadores do Estado, mas também contra os agentes econômicos privados que com eles se associam.

No caso específico das empresas que comprovadamente mantêm relações promíscuas com o Poder Executivo, que as obrigue a devolver aos cofres públicos os valores desviados.

Ao longo de nossa história, a cultura da impunidade não apenas tem preservado os agentes faltosos, mas deixado também de recuperar os recursos por eles desviados.

A OAB, quanto a isso, continuará sendo inflexível. Não importa o nome ou o cargo político do infrator: é preciso puni-lo, responsabilizá-lo criminalmente - e recuperar para a União os recursos públicos desviados.

Caso contrário, a penalização continuará recaindo sobre o cidadão-contribuinte honesto, que se vê na contingência de arcar com uma carga tributária cada vez mais alta para suprir os gastos sempre crescentes da máquina estatal.

Não é concebível que, a esta altura de nossa história, em que buscamos identificar e superar deficiências de nossa formação sócio-política, que a corrupção continue sendo um item de peso na formação do assim chamado Custo Brasil.

Por isso, insistimos em que o Estado brasileiro aperfeiçoe cada vez mais os seus mecanismos de recuperação do dinheiro público, desviado por esquemas criminosos de corrupção, e não eventualmente, montados em torno do Orçamento da União.

Sabemos que a Advocacia Geral da União é um braço fundamental nessa empreitada, que é de todos nós, da cidadania brasileira.

E é em defesa dela que nós, advogados – públicos e privados – devemos nos unir e cultivar permanente espírito de cooperação, pois, acima de nossos interesses pessoais e institucionais, há o interesse público, está a Justiça.

A Constituição Federal, em seu artigo 133, declara o advogado “indispensável à administração da Justiça”. E não faz distinção entre o advogado público e o privado.

Portanto, a missão de administrar a justiça nos é comum – e deve nos manter próximos e igualmente vigilantes, em defesa da sociedade.

Esta cerimônia de hoje nos dá, pois, o ensejo de reiterar este compromisso – e o faço em nome do Conselho Federal – de estreitar cada vez mais a colaboração entre a advocacia pública e privada, entre a OAB e a AGU.

E é em nome desse espírito cooperativo que concluo, renovando os cumprimentos aos que hoje tomam posse, conclamando-os a lutar sempre em defesa do bem comum e do interesse público.

Muito obrigado."