OAB-MT defende plebiscito sobre questão do aborto no Brasil

Cuiabá (MT), 12/06/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Francisco Faiad, defendeu o uso do plebiscito para decidir sobre os inúmeros projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da discriminalização do aborto no Brasil. “Infelizmente, apesar de estar na Constituição, o Brasil não criou a tradição da consulta popular. Talvez seja esse o momento”.

Atualmente tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal diversos projetos que tratam da questão do aborto: desde aqueles que defendem a completa discriminalização do tema até os que tratam da interrupção da gestação por confirmação de defeitos genéticos encefálicos. No Brasil o aborto é considerado crime, exceto em duas situações: estupro e risco de vida materno. Desde 1993, foram concedidos mais de 350 alvarás para a realização de aborto em crianças mal formadas, especialmente anencéfalos .

Faiad entende que o tema necessita de grande debate, como aconteceu por ocasião do referendo do desarmamento. Ele destacou que redações propostas para vários projetos de lei dão margem a diversos tipos de interpretação sobre o aborto. “Insisto que se trata de um tema que é muito maior do que o Congresso Nacional porque estamos tratando da vida, da medicina, dos conceitos morais, dos conceitos religiosos, filosóficos, de saúde pública, entre outros”, acrescentou o presidente da OAB mato-grossense.