Xeque-Mate: para OAB-MS prisões da operação foram arbitrárias

Campo Grande (MS), 07/06/2007 – As prisões de 78 pessoas na Operação Xeque Mate, deflagrada esta semana pela Polícia Federal contra a máfia da jogatina, são inconstitucionais e arbitrárias. A afirmação é do presidente da Seccional da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad. Sem individualizar os motivos pelos quais cada um está preso, as prisões poderão cair por terra.

A operação foi comandada pela Superintendência da PF de Campo Grande, onde estão os suspeitos, presos em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rondônia. “Mandados à granel sem fato objetivo são ilegais e inconstitucionais. Não existe no estado democrático de direito prisão para averiguação”, afirmou Trad. Segundo ele, o que a Constituição prevê é prisão antes da sentença com base em fato que justifique a necessidade da segregação, como possibilidade de fuga do réu.

Em âmbito nacional a OAB tem se posicionado contrária às prisões genéricas, que têm sido padrão de atuação da PF em suas operações. “Há dificuldades até para os advogados terem acesso aos autos. Somos absolutamente contrários a isso, embora absolutamente favoráveis ao combate à corrupção”, afirma o presidente da OAB sul mato-grossense.

Para Fábio Trad, tem havido uma exposição desnecessária dos suspeitos que, pela Constituição, são presumivelmente inocentes, até o julgamento. “Quando se expõe a pessoa à mídia, algemada, no camburão, jogada à cadeia, ela já está condenada, mesmo que venha a ser absolvida”, diz. A assessoria da PF no Mato Grosso do Sul informa que as razões de cada prisão foram detalhadas no indiciamento. As informações são do site de notícias Campo Grande News.