OAB-PI vai examinar efeitos de MP que muda funções do Ibama

Teresina (PI), 03/06/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí realizará o Fórum de Discussão “Questão Ambiental perante a MP nº 366/2007”. O objetivo é estreitar relações com os órgãos ambientais, a comunidade jurídica e a sociedade civil e debater os efeitos da medida provisória que traçou novos perfis de atribuição para o Ibama, o Instituto Chico Mendes, bem como para as Secretarias estaduais e municipais do Meio Ambiente. O fórum acontecerá na próxima terça-feira (04), às 19h, no auditório da Esapi, anexo ao prédio da OAB piauiense, em Teresina.

A delimitação do tema partiu do interesse da OAB-PI em discutir com a comunidade jurídica e a sociedade o estabelecimento da nova estrutura institucional de atuação dos órgãos ambientais, com a delegação de atribuições do Ibama para a criação do Instituto Chico Mendes.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PI, Apoena Almeida machado, afirmou que haverá discussão sobre a questão ambiental perante essa nova estrutura de competências. “Abordaremos as novas atribuições para as questões inerentes aos licenciamentos, fiscalização e os efeitos práticos advindos dessa MP”.