http://www.oab.org.brNotícias do site do Conselho Federal da OABpt-brhttp://www.oab.org.br/images/logo_oab.jpghttp://www.oab.org.brhttp://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17283Recife, 02/07/2009 - Uma advogada trabalhista foi morta hoje (02) dentro do seu escritório, no distrito de Cruz de Rebouças, município de Igarassu (PE), no Grande Recife. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Jayme Asfora, solicitou rigor absoluto na investigação do caso, cuja apuração será comandada pela delegada do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Silvana Lelys.02-07-2009 18:16:11http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17280Campo Grande (MS), O2/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, participará na próxima semana no Senado Federal de discussão sobre o projeto de lei 83/80, que criminaliza as violações às prerrogativas da advocacia. Ele informou em visita de trabalho nesta capital que não participou hoje (02) da audiência pública para debater o projeto - realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - porque, quando foi comunicado da sua realização, já havia marcado compromissos de para o mesmo dia junto à Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, onde inaugura várias obras em Subseções da entidade pelo interior do Estado, além de discutir problemas da cidadania e advocacia sul-matogrossenses. Britto informou dessa questão de agenda ao presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), com quem acertou sua participação em uma nova audiência da Comissão para discutir esse tema, a qual ocorrerá na próxima semana, possivelmente na quinta-feira.02-07-2009 17:40:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17278Brasília, 02/07/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Comissão Nacional de Legislação, trabalhou ativamente no Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que cria 230 novas Varas federais e de 8.510 cargos e funções comissionadas no Judiciário Federal. O presidente da Comissão Nacional de Legislação, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou hoje que esteve pessoalmente, desde 2006, tratando com os relatores da matéria, demonstrando a importância da aprovação do projeto.As Varas foram findalmente aprovadas pelo Congresso e o projeto aguarda agora sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 02-07-2009 15:24:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17277Campo Grande (MS), 02/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o vice-presidente nacional da entidade, Vladimir Rossi Lourenço, visitam hoje (02)à tarde as sedes da seccionais da OAB de Dourados e Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul. Acompanhados do membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, e do presidente da OAB-MS, Fábio Trad, eles vão inaugurar, na Subseção de Dourados, obras de melhoria da acessibilidade aos portadores de deficiência, entre elas um elevador especialmente adaptado para esse fim. O projeto para ampliação da acessibilidade é desenvolvido pelo FIDA, o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados, do Conselho Federal da OAB.02-07-2009 15:05:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17276Brasília, 02/07/2009 - A derrubada do diploma de Jornalista pelos ministros do STF no mês de maio foi colocada em xeque na tarde desta quarta-feira por meio de três Pecs (Proposta de Emenda Constitucional). A primeira delas foi protocolada ontem no Congresso Nacional, pelo Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), pedindo a regulamentação da profissão e a retomada da obrigatoriedade do diploma. Ao todo, 40 senadores assinam o documento.02-07-2009 11:56:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17275Campo Grande (MS), 02/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o vice-presidente da entidade, Vladimir Rossi Lourenço, participam hoje (02), às 11h, da inauguração da sede própria da Subseção da OAB de Naviraí, vinculada à Seccional do Mato Grosso do Sul. O ato contará ainda com a participação do ex-presidente nacional e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, e do presidente da OAB-MS, Fábio Trad. Eles programaram visitar também as Subseções da OAB de Dourados e Nova Andradina, no Estado.02-07-2009 10:46:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17274Brasília, 02/07/2009 - O Senado Federal lançou o site de buscas LexML.gov.br, no qual o internauta pode acessar gratuitamente documentos públicos pela internet. O acervo do site, criado com o apoio do Portal Virtual do Poder Legislativo (Interlegis), conta com 1,3 milhão de documentos de órgãos como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Banco Central (BC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, foi representado na cerimônia de lançamento pelo presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação, o advogado mineiro Alexandre Rodrigues Atheniense. 02-07-2009 10:14:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17273Porto Alegre (RS), 02/07/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS, Claudio Lamachia, assinou o documento juntamente com a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Cristiane da Costa Nery, e com o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Heron Nunes Estrella, durante a abertura do II Congresso de Direito Municipal, nesta terça-feira (30).02-07-2009 10:08:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17272Brasília, 02/07/2009 - Em meio à sua crise, o Senado Federal, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou a criação de 230 novas Varas federais e de 8.510 cargos e funções comissionadas no Judiciário. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, não precisa ser votado pelo plenário do Senado e irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto prevê a implantação gradativa das 230 varas federais entre 2010 e 2014. Serão criados 8.510 cargos: 5.060 efetivos, 230 cargos comissionados e 3.220 funções comissionadas. 02-07-2009 10:00:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17266Brasília, 02/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, designou a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Ana Amélia Camargos, para representá-lo no 9º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. O evento é promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (sede em Campinas-sP) e será realizado hoje (02) e amanhã (03) no Teatro Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo. Britto agradeceu ao presidente do TRT, desembargador Lourival Ferreira dos Santos, o convite ao Conselho Federal da OAB e explicou a impossibilidade de comparecimento pessoal, face a compromissos assumidos anteriormente. 02-07-2009 07:00:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17271Brasília, 01/07/2009 - Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) , Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TST) estarão suspensos a partir de amanhã (02), fato que perdurará por todo o mês de julho, devido às férias coletivas dos ministros. Os julgamentos dessas Cortes somente serão retomados a partir do dia 3 de agosto, uma segunda-feira, primeiro dia útil após o recesso de julho. As férias dos ministros constam do disposto no artigo 66 da lei complementar 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura - Loman) e de seus respectivos regimentos internos, conforme registram hoje (01)os sites dos Tribunais.01-07-2009 17:00:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17270Brasília, 01/07/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ressaltou hoje (01) a importância da aprovação, pelo Pleno do Senado Federal, das indicações da entidade para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – os advogados Adilson Gurgel de Castro e Almino Afonso Fernandes. Ao cumprimentar os indicados, ele destacou a “robusteza” do trabalho desenvolvido pelos dois advogados à causa da Justiça brasileira, expressa em seus currículos (abaixo), e entende que “eles terão ainda grandes serviços a prestar como conselheiros do CNMP, o órgão de controle externo do Ministério Público”. 01-07-2009 14:13:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17269Brasília, 01/07/2009 - O presidente da Seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Ângelo Cançado, participou, no gabinete da 11ª Vara Cível de Goiânia, de sessão solene para pagamento de R$ 1.350.000,00 a 130 advogados trabalhistas que atuaram em processos junto à massa falida da Encol S.A. Engenharia e Comércio. Os 130 advogados atuam em Goiânia e seu pagamento foi justo e somente foi possível porque contou com a anuência da massa falida, da promotoria e também do representante dos falidos. 01-07-2009 12:42:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17268Brasília, 01/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, indicou o conselheiro federal da OAB do Distrito Federal, Esdras Dantas de Souza, para representar o conselho federal da entidade hoje (01) e amanhã, no seminário temático "Reflexão sobre Investigação Brasileira Através do Inquérito Policial". Promovido pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o evento será realizado no hotel Nacional em Brasília. Ao designar o conselheiro, Britto agradeceu o convite ao presidente da Fenapef, Marco Vinício de Souza Wink, justificando a impossibilidade de estar presente pessoalmente ao ato, devido a compromissos assumidos anteriormente. 01-07-2009 12:02:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17267Brasília, 01/07/2009 - O Plenário do Senado Federal aprovou em sessão na noite desta terça-feira os nomes dos advogados Adilson Gurgel de Castro e Almino Afonso Fernandes, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 01-07-2009 09:50:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17264Brasília, 01/07/2009 - A secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cléa Carpi da Rocha, faz hoje (01), a partir das 9h, conferência de abertura do II Congresso de Direito Municipal, em Porto Alegre, evento do qual participa representando o presidente nacional da OAB, Cezar Britto. Cléa Carpi abordará em sua conferência o tema "A OAB e a Advocacia Pública". O congresso acontece até sexta-feira no hotel Plaza São Rafael e o convite para que o Conselho Federal da OAB estivesse presente foi encaminhado pela procuradora do município de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery. 01-07-2009 08:00:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17261Brasília, 01/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, designou o conselheiro federal da OAB por Minas Gerais, João Henrique Café de Souza Novais, para representar e entidade na solenidade de transmissão das funções de diretor e vice-diretor do Foro do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Belo Horizonte. A solenidade ocorrerá hoje(01), às 17h, no Ed. Euclydes Reis Aguiar, Avenida Álvares Cabral, na capital mineira. O presidente da OAB foi convidado para o evento pelo presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, mas devido a compromissos assumidos anteriormente explicou a impossibilidade de comparecer pessoalmente. 01-07-2009 07:09:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17263Porto Velho (RO), 30/06/2009 - O município de Ariquemes, em Rondônia, assinou acordo inédito para pagamento de créditos trabalhistas: pagará as dívidas com 12 lotes urbanos. A solução foi encontrada depois de mais de quatro horas seguidas de audiência no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), em atividade itinerante na 1ª Vara do Trabalho local. Os trabalhadores chegaram até a visitar o loteamento, para que as negociações avançassem. 30-06-2009 18:20:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17265Brasília, 30/06/2009 - O Ministério Público Federal deu parecer favorável à ação judicial movida pelo Conselho Federa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o Estado de São Paulo. A entidade tenta redirecionar os R$ 5,4 bilhões a serem recebidos pelo governo, pela venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil. De acordo com o parecer do MPF, assinado pela procuradora regional da República, Elizabeth Kablukow Bonora Peinado, o Estado de São Paulo não apresentou indícios suficientes para suspender a liminar obtida pela OAB Nacional em março último - para destinar os recursos da venda da Nossa Caixa ao pagamento de precatórios alimentares - nem para deixar de pagar os precatórios atrasados desde o ano de 1998.30-06-2009 17:48:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17262Brasília, 30/06/2009 - O Banco Central do Brasil (Bacen) divulgou hoje (30) a abertura do concurso que oferece 20 oportunidades para o cargo de procurador. De acordo com o edital de abertura, a remuneração inicial será de R$ 14.549,53. A seleção é organizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e os candidatos deverão ter diploma de curso superior de Direito e possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As vagas são destinadas para as cidades de Brasília/DF (12), Rio de Janeiro/RJ (3), São Paulo/SP (2), Porto Alegre/RS (1) e Curitiba/PR (2).30-06-2009 16:30:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17260Porto Alegre (RS), 30/06/2009 - O artigo "O Senado, seus escândalos e riscos" é de autoria do presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, e foi publicado na edição de hoje (30) do jornal Correio do Povo: 30-06-2009 14:38:35http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17259Brasília, 30/06/2009 - O presidente nacional do Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, elogiou hoje (30) a escolha do novo titular da Procuradoria Geral da República (PGR), Roberto Gurgel, que sucederá a Antonio Fernando de Souza no cargo, feita pelo presidente da República. "A escolha do procurador-geral Gurgel traz dois acertos fundamentais: primeiro, quando reconhece a importância institucional do Ministério Público Federal apontando para o seu comando um procurador eficiente, competente e respeitado no mundo jurídico; segundo, ao reconhecer o democrático método de escolha adotado pela categoria, quando se homologa o nome mais votado dentre aqueles que se submeteram ao processo de escolha direta", disse Britto.30-06-2009 11:06:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17258Brasília, 30/06/2009 - A secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cléa Carpi da Rocha, confirmou sua participação no II Congresso de Direito Municipal, que será realizado de hoje (30) até a próxima sexta-feira (03) no hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre (RS). Cléa participará do evento por designação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e fará amanhã (01/07), às 9h, a conferência de abertura do congresso, abordando o tema "A OAB e a Advocacia Pública". O convite para que a OAB esteja presente ao congresso foi encaminhado pela procuradora do Município de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery.30-06-2009 09:50:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17256São Paulo, 30/06/2009 - O ministro Nelson Jobim (Defesa) foi alvo de críticas ontem em seminário sobre direitos humanos em São Paulo pela forma como vem conduzindo a comissão que irá realizar buscas corpos de guerrilheiros e militares desaparecidos no Araguaia. Chegou a ser chamado de "coronel" pelo professor da USP Dalmo Dallari, que sugeriu que Jobim "refizesse o curso de direito". O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) fez críticas à posição do colega por deixar de fora famílias de vítimas, Ministério Público Federal e a OAB. "O Brasil não pode perder a chance de fazer uma operação dessa envergadura e, por uma questão de preconceito, por falta de percepção completa do contexto, deixar de incorporar a esse trabalho representação legal", disse.30-06-2009 06:17:36http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17255Rio de Janeiro, 30/06/2009 - O artigo "Justiça trabalhista" é de autoria do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje (30) do jornal O Dia: 30-06-2009 06:11:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17254São Paulo, 29/06/2009 - A Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) vai fazer uma homenagem especial ao jurista Goffredo da Silva Telles Júnior , falecido no último sábado (27), atribuindo seu nome ao tradicional prédio-sede que a Ordem ocupa há 53 anos na Praça da Sé. " A homenagem é justa, porque o professor Goffredo da Silva Telles Júnior amava a advocacia e amava o magistério e o ensino jurídico.29-06-2009 18:13:31http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17253Brasília, 29/06/2009 - A Câmara realiza na quarta-feira (1º) o 1º Fórum Nacional Ética e Cidadania na Sociedade Brasileira. O objetivo do evento - uma iniciativa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - é discutir projetos e ações desenvolvidos pela Câmara e por entidades da sociedade civil. Os participantes vão conhecer experiências desenvolvidas por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União dos Legislativos Brasileiros (Unale), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).29-06-2009 14:41:46http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17252Brasília, 29/06/2009 - A representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Lais de Figueiredo Lopes, participa hoje (29), às 16h, do I Ciclo de Palestras STF sem Barreiras - Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, promovido pelo Supremo Tribunal Federal. A advogada, que é também vice-presidente da Comissão Especial sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência do Conselho Federal da OAB, discorrerá sobre o tema "Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: novo parâmetro constitucional brasileiro". O evento, com a participação do presidente do STF, Gilmar Mendes, será realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma.29-06-2009 14:34:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17251Brasília, 29/06/2009 - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 351 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou hoje que a permissão dos leilões de precatórios tal como concebido na PEC original - a PEC 12, aprovada pelo Senado, também conhecida como a PEC do Calote - é inconstitucional. "O leilão feito para suprimir uma situação já existente no corpo permanente dos precatórios, que é a ordem cronológica, entendo que é inconstitucional", enfatizou o parlamentar em entrevista. O mecanismo do leilão é um dos pontos da proposta de novo regime de pagamento dos precatóprios - que em alguns Estados pode se dar em mais de 100 anos - mais duramente criticados pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e pela Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, realizada pela entidade em conjunto com organizações civis no dia 06 de maio último.29-06-2009 10:18:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17250Brasília, 29/06/2009 - A redução de honorários advocatícios para valor inferior a 1% da causa não implica sua irrisoriedade. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que reduz de cerca de R$ 20 milhões para R$ 500 mil a condenação da União em ação rescisória relacionada a tabelamento de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Plano Real. Os valores correspondem a 5% e 0,22% do valor da causa.29-06-2009 09:42:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17242Brasília, 29/06/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebe hoje (29) a visita de 50 alunos de Direito do Centro Universitário de Brasília - Uniceub, a partir das 14h. Acompanhará o grupo a professora Irema de Souza Vieira. Os alunos visitarão as instalações do Centro Cultural Evandro Lins e Silva da entidade e assistirão a uma palestra e à exibição do filme "História da OAB". 29-06-2009 07:00:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17249Brasília, 28/06/2009 - O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor de Direito Tributário da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (UCDB), Vladimir Rossi Lourenço, foi empossado membro da Academia de Letras Jurídicas de Mato Grosso do Sul, juntamente com o presidente da OAB-MS, Fábio Trad e mais quatro desembargadores do Tribunal de Justiça. A Academia, fundada em 2 de agosto de 2008, que tem como um dos objetivo dar visibilidade a cultura jurídica, vai se posicionar nos próximos dias sobre a polêmica criada com a possibilidade de mudança do nome do estado de Mato Grosso para Pantanal. Logo após tomar posse, Vladimir, de 47 anos, paulista de Presidente Prudente mas residente em Campo Grande desde 1974, defendeu o projeto de lei que muda o nome de Mato Grosso para estado do Pantanal.28-06-2009 19:42:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17248Brasília, 28/06/2009 - Ao lamentar hoje (28) a morte de um dos mais importantes juristas do país, o advogado Goffredo da Silva Telles Jr, de 94 anos, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a entidade que tantas vezes o homenageou vê em sua biografia "um exemplo a ser seguido pelos homens públicos do país". Gofredo, que morreu por volta das 19h deste sábado, era considerado o mais célebre professor que a Escola de Direito do Largo São Francisco já teve. Segue a nota divulgada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto:28-06-2009 09:15:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17247São Paulo, 28/06/2009 - Durante o seu repouso, em casa, morreu por volta das 19h deste sábado (27) o mais célebre professor que a Escola de Direito do Largo São Francisco já teve: Goffredo da Silva Telles Jr. O velório tem início às 8h no Salão Nobre da sua escola. Sairá de lá para o enterro às 16h de hoje no cemitério da Consolação. Goffredo deixa a mulher Maria Eugênia e sua filha Olívia. 28-06-2009 06:20:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17246Brasília, 27/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse à Agência Brasil que é possível o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão sobre a dispensa de diploma de curso superior para a prática jornalística. Segundo ele, isso poderia ser feito de duas maneiras: por embargo de declaração ou por meio de uma ação embasada em novos fundamentos.27-06-2009 16:34:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17245Goiânia (GO), 27/06/2009 - O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu êxito na ação proposta para extinguir curso de direito ministrado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), destinado exclusivamente aos beneficiários da reforma agrária e seus familiares. O curso foi viabilizado através de cooperação técnica firmada entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a UFG. Na sentença, a Justiça Federal determinou a extinção do curso de graduação em direito criado através da Resolução nº 18/06, de 15 de setembro de 2006. Além disso, declarou a ilegalidade do convênio firmado entre o Incra e a UFG e, ainda, a utilização de recursos do Pronera para custeio de curso superior em direito.27-06-2009 16:21:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17244Brasília, 27/06/2009 - Apesar de os atos destinados à contratação de servidores em cargos de função de confiança no Senado terem sido secretos, seus efeitos - no caso os pagamentos - eram públicos e provavelmente estavam registrados em folha. Segundo o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, é importante investigar os motivos de esses pagamentos terem passado despercebidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "O TCU não fiscaliza apenas o Executivo. Cabe a ele fiscalizar também o Legislativo, poder ao qual é subordinado. Os atos de contratação eram secretos, mas seus efeitos eram públicos. Alguém recebia o dinheiro, trabalhando ou não", disse hoje (26) à Agência Brasil.27-06-2009 10:41:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17240Recife (PE), 26/06/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), Jayme Asfora, se declarou hoje "indignado" com a notícia da existência de um plano para assassinar o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. "Estamos totalmente solidários com nosso colega e sabemos que a existência desse plano é resultado da posição enérgica de Damous no combate ao crime organizado no Estado do Rio de Janeiro", afirmou Asfora.26-06-2009 18:30:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17243Brasília, 26/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, designou o conselheiro federal da entidade por Minas Gerais, Paulo Medina, para relator de um processo em que serão examinadas as denúncias sobre as graves irregularidades no Senado Federal, que envolvem o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP). A proposta de discussão da questão foi apresentada pelo conselheiro federal da entidade pelo Amazonas, José Alfredo Ferreira de Andrade, e será discutida pelo Conselho Federal da OAB em sua próxima sessão plenária, em agosto. Para o autor da proposta, a situação do Senado sob a presidência de Sarney "expõe um quadro de vergonha permanente".26-06-2009 18:27:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17241Brasília, 26/06/2009 - O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Maués, defendeu hoje (26) durante entrevista o imediato pedido de licença do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que as graves denúncias que pairam sobre aquela Casa sejam apuradas com total isenção pelos inquéritos instaurados. "A presença do senador Sarney à frente da Presidência do Senado pode influenciar a apuração dos fatos que vem sendo divulgados nos últimos dias e que estão estarrecendo a população brasileira". Caso o atual presidente do Senado decida permanecer no cargo, Maués vai convocar uma reunião extraordinária do IAB para que seja tomada uma posição oficial da entidade em relação aos escândalos existentes naquela Casa legislativa. "Não tenho dúvidas de que o presidente Sarney terá bom senso e irá se afastar temporariamente da presidência para que os fatos denunciados sejam apurados com total isenção", afirmou Henrique Maués.26-06-2009 17:22:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17239Palmas (TO), 26/06/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Tocantins (OAB-TO), está promovendo hoje (26), em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Estado, o seminário: Hanseníase - Conhecer para Defender. O evento acontece no auditório da Ordem em Palmas e conta com a participação do coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio Moreira de Sousa. De acordo com o Presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra, a Ordem colabora para que estas pessoas, muitas vezes, desassistidas pelo governo tenham êxito na luta pelos seus direitos.26-06-2009 14:30:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17238Brasília, 26/06/2009 - O quadro em que se encontram atualmente os presídios brasileiros, em todo o País, é de caos - e suas cores continuam desumanas. Este é o resumo de um balanço apresentado hoje ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, pelo advogado Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da OAB. "Não se pode cuidar de direitos humanos sem lançar os olhos sobre a situação vergonhosa e escatológica dos presídios brasileiros", criticou Percílio durante a audiência com o presidente nacional da OAB.26-06-2009 11:35:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17237Brasília, 26/06/2009 - O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Cláudio Maués, entregou hoje (26) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, proposta para que o Conselho Federal da OAB se reúna uma vez por ano, em agosto, na sede da entidade no Rio de Janeiro, em homenagem a dona Lyda Monteiro - a secretária da Presidência da OAB Nacional que, em agosto de 1980, morreu vítima de uma carta-bomba, endereçada à entidade por radicais de ultradireita contrários à abertura democrática, uma das maiores bandeiras da OAB.26-06-2009 11:01:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17236São Paulo, 26/06/2009 - Um jornal de Santa Cruz do Rio Pardo (interior de SP) foi condenado a pagar R$ 593 mil de indenização por danos morais a um juiz, valor que corresponde a dois anos e meio de faturamento bruto da empresa, segundo seu proprietário, o jornalista Sérgio Fleury Moraes. A sentença está em fase de execução. Moraes, dono do jornal "Debate", afirma que a decisão é uma "pena de morte econômica", uma vez que irá obrigá-lo a fechar o semanário, publicado há 32 anos. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, com a ressalva de que não conhece o caso concreto, classificou o valor como "preocupante, pois pode ser encarado como um atentado à liberdade de expressão". Em sua opinião, "indenizações não podem servir como forma transversa de inibir a imprensa, o que acontecerá se forem fixadas indenizações altíssimas, em valores superiores ao patrimônio do veículo de comunicação".26-06-2009 10:47:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17235Brasília, 26/06/2009 - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que os depoimentos dados à Imprensa por Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, sobre a Guerrilha do Araguaia, confirmam as versões de camponeses. Em seus arquivos, o major Curió, oficial do Exército durante a ditadura, informou que 41 guerrilheiros foram executados por militares na região. O que posso dizer, neste momento, é que os arquivos do Curió confirmam integralmente os depoimentos que têm sido dados pelos camponeses. Ou seja, que teve, sim, o confronto entre o Estado e a guerrilha, que teve uma grande vítima, nesse processo: além daqueles que foram assassinados pelo regime, também foram vitimados os camponeses da região, disse Tarso Genro. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), segundo o ministro, deverão entrar em contato com o major Curió para, se possível, colherem o depoimento do militar.26-06-2009 10:44:55http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17234Maceió (AL), 26/06/2009 - Atendendo pleito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB-AL), o desembargador-corregedor do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), José Carlos Malta Marques, irá criar um protocolo informatizado na 17ª Vara para que os autos processuais possam ser acompanhados pelos advogados e pelos jurisdicionados através da internet. De acordo com a Seccional da OAB-AL, o protocolo, que será ligado ao Serviço de Acompanhamento da Justiça (SAJ), trará a divulgação da data e da hora dos pleitos, tanto das autoridades policiais, do Ministério Público Estadual quanto dos advogados.26-06-2009 10:35:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17233Brasília, 26/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou hoje (26) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu dois réus que contrataram serviços sexuais de garotas de programa menores, sob o argumento de que a ocorrência não constituiu crime de exploração sexual (artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente) uma vez que elas já eram prostitutas reconhecidas e, portanto, não iniciaram nessas atividades com aqueles clientes. Para Britto, a decisão "cria precedente perigoso e vai contra todo um movimento em construção na sociedade brasileira, que é de condenação e conscientização contra a exploração de crianças e adolescentes".26-06-2009 07:10:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17232Brasília, 25/06/2009 - A crise do Senado é muito preocupante e pode afetar a democracia. A afirmação é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto , durante entrevista, logo após participar hoje (25) do lançamento do VI Prêmio Innovare na sala de sessões do Plenário do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Para Cezar Britto, se os responsáveis pelas graves denúncias feitas no Senado não forem punidos, a crise poderá passar das pessoas para a instituição. "Se a instituição, que tem esse poder, não resolver a crise, podemos fomentar um dos maiores agravos à democracia, que é acabar com o parlamento." Segundo Britto, a situação do Senado é preocupante porque "revela para a população que ele não cumpre o seu papel, pelo menos no que tange a fiscalizar os próprios senadores".25-06-2009 15:52:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17231Brasília, 25/06/2009 - A União Nacional dos Juristas de Cuba (UNJC) enviou hoje (25) ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, manifesto de indignação dos juristas daquele país em virtude da "infame decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos" de negar o recurso apresentado pelos advogados dos cinco cubanos presos, segundo a entidade, injustamente em cadeias norte-americanas há mais de dez anos. A União dos Juristas afirma em seu manifesto que "o interesse do governo dos EUA falou mais alto que a justiça. Ratifica-se assim, uma vez mais, que este foi desde o início um julgamento político". Segue a íntegra do manifesto enviado à OAB pela União Nacional dos Juristas de Cuba:25-06-2009 14:21:59http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17230Campo Grande (MS), 25/06/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) expressou hoje (25) indignação e solidariedade ao colega advogado Wadih Damous, presidente da OAB do Rio de Janeiro, que está protegido por escola armada depois de ter sido alertado pelo subsecretário de inteligência do Estado do Rio, Rivaldo Barbosa José Mariano Beltrame, da existência de um plano para assassiná-lo.25-06-2009 14:07:16http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17229Brasília, 25/06/2009 - Advogado-empregado que presta serviço em regime de dedicação exclusiva não se encontra amparado pela duração de trabalho de quatro horas diárias. Esse entendimento foi aplicado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao aceitar recurso da Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., do Paraná. O relator do recurso, ministro Horácio de Senna Pires, observou em seu voto que, diante do quadro fático delineado pelo Regional - em que se afirma o registro do advogado de 8h às 18h -, a dedicação exclusiva ficara demonstrada, enquadrando-se o caso na exceção ao horário reduzido prevista na Lei nº 8.906/94. 25-06-2009 12:40:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17228Brasília, 25/06/2009 - O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Toron, aplaudiu a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender o processo administrativo contra o juiz Ali Mazloum do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para Toron, "é uma vergonha que no momento em que o juiz Ali Mazloun da 7ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que preside talvez o mais importante processo contra atos abusivos da Polícia Federal e da Abin venha ser retirado da Vara por meio de uma remoção compulsória em virtude de ato ocorrido há mais de 5 anos".25-06-2009 11:49:39http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17227Brasília, 25/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, enviou hoje (25) ofício ao presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Sabino Castelo Branco, comunicando o apoio do Pleno do Conselho Federal ao projeto de lei 7642/2006, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) que altera a redação do art. 791 da CLT. O projeto de lei estabelece o princípio da sucumbência na Justiça do Trabalho, extingue o jus postulandi e disciplina a assistência judiciária ao trabalhador feita por advogado pela OAB e o respectivo pagamento dos honorários advocatícios. O parecer da OAB, cujo relator foi o conselheiro federal Renato Castelo de Oliveira, do Acre, foi aprovado por unanimidade. Britto enviou,ainda, a decisão do Conselho Federal ao autor do projeto e presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, deputado Marcelo Ortiz e ao deputado Roberto Santiago (PV-SP) relator do projeto de lei 3392/2004 e apensado ao projeto de lei 7642. 25-06-2009 11:07:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17225Brasília, 25/06/2009 - O presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Fabio Konder Comparato, encaminhou ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sugestão para retomada urgente da discussão, pela entidade, da instituição de uma Assembleia Revisora no País. Pela proposta do jurista, aprovada na XX Conferência Nacional dos Advogados,o instituto da Assembleia seria introduzido na Constituição Federal, mediante emenda regularmente votada pelo Congresso. Ela funcionaria distinta do Congresso Nacional e seus membros seriam eleitos pelo povo exclusivamente para desempenho da função de revisar a Carta. A convocação da Assembléia, conforme propõe Comparato, seria autorizada por plebiscito e suas decisões submetidas a referendo popular.25-06-2009 10:37:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17223Brasília, 25/06/2009 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, apelou hoje (25) às autoridades públicas do Estado do Rio de Janeiro "por garantias à integridade física do presidente da Seccional da OAB-RJ, Wadih Damous, bem como por esclarecimentos sobre a trama criminosa que pretende eliminá-lo". Britto manifestou, ao divulgar hoje nota pública do Conselho Federal da OAB, "profunda apreensão e perplexidade" com a revelação, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, da existência de um plano para assassinar o advogado Damous, obstinado combatente do crime organizado. "Tal circunstância é intolerável e exige pronta resposta da autoridade pública", alerta a nota.25-06-2009 10:00:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17222Brasília, 25/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, irá receber amanhã (26), em audiência, o presidente do Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Teles. Ele estará acompanhado do ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF) e atual presidente do Observatório das Telecomunicações da Inclusão Social e Digital e representante da sociedade civil no conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel), José Zunga Alves de Lima. A audiência ao presidente do TJ-GO e ao ex-dirigente da CUT-DF está marcada para as 10 horas no gabinete da presidência nacional da OAB.25-06-2009 09:51:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17219Brasília, 25/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o vice-presidente do Conselho Federal da entidade, Vladimir Rossi Lourenço, para representar a entidade na posse da diretoria e conselho da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), para o biênio 2009/2011. O evento será realizado amanhã (26), a partir das 21h, no Empório Carlos Gomes, em Porto Alegre (RS). O convite para que a OAB esteja presente foi enviado pelo presidente da Agetra, Antonio Escosteguy Castro.25-06-2009 07:04:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17212Brasília, 25/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participa às 11h de hoje (25), do lançamento do VI Prêmio Innovare na sala de sessões do Plenário do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O "Prêmio Innovare - O Judiciário do Século XXI" é realizado anualmente com o apoio de várias instituições públicas e privadas - entre elas a OAB - e tem por objetivo identificar, difundir e multiplicar práticas pioneiras e bem-sucedidas de gestão do Poder Judiciário brasileiro para a modernização, melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços.25-06-2009 07:00:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17220Brasília, 24/06/2009 - A Ordem dos Advogados do Brasil aproveitará o pedido de vista da ministra Ellen Gracie para requerer que a discussão sobre a lista do Quinto enviada pela OAB para o STJ seja levada ao Plenário do Supremo Tribunal Federal. Para o presidente da entidade, Cezar Britto, "a discussão sobre a composição da segunda mais alta corte do país [Superior Tribunal de Justiça] merece a atenção do Pleno." O caso começou a ser julgado pela 2ª Turma do STF nessa terça-feira (23/6) e foi interrompido por pedido de vista da ministra Ellen Gracie.24-06-2009 20:01:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17218Brasília, 24/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, encaminhou ofício à Seccional da OAB do Distrito Federal cópia de reportagem publicada hoje (24) pelo jornal O Estado de S. Paulo, denunciando a existência de uma empresa de Brasília - Elmo Consultoria, de propriedade de um anistiado pelo governo que teria ganho mais de R$ 1 milhão -, a qual atuaria na intermediação da contratação de advogados para recebimento de indenizações pagas pelo governo aos camponeses perseguidos durante a Guerrilha do Araguaia. "Como é proibido a prática de intermediação de serviços advocatícios, que somente podem ser prestados diretamente por advogados, entendeu-se que a reportagem traz indícios da prática de ilícito, o que deve ser apurado na sede daquele que o praticou; por isso, encaminhou-se à OAB-DF pedido de apuração rigorosa dos fatos divulgados pelo jornal", esclareceu Britto. 24-06-2009 17:11:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17217Brasília, 24/06/2009 - O ministro da Cultura, Juca Ferreira, informou hoje (24) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que revogou a portaria n° 4, de 20 de fevereiro de 2008, do Ministério, que dispunha sobre os procedimentos e a documentação obrigatória para o cadastramento de propostas com vista à autorização para a captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo fiscal a projetos culturais. Alteração na portaria havia sido requerida pelo Conselho Federal da OAB, uma vez que previa a exclusão de advogados do rol de procuradores. A limitação, conforme observou Britto, contrariava dispositivos da Lei 8906/94, o Estatuto da Advocacia e da OAB.24-06-2009 16:21:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17216Brasília, 24/06/2009 - O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, requereu hoje (24) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que mobilize os setores mais representativos da sociedade civil para que esta faça parte do grupo de trabalho que está sendo criado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para a busca dos corpos de desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.24-06-2009 16:13:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17215Brasília, 24/06/2009 – O presidente da Comissão Nacional de Legislação e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apoiou hoje (24) as manifestações do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, feitas nesta terça-feira da tribuna da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do recurso da entidade (RMS 27920) para que o Superior Tribunal de Justiça elabore a lista tríplice com os nomes enviados pela entidade para preenchimento de vaga pelo sistema do Quinto Constitucional. “Não se harmoniza com a Constituição a negativa de seguimento de uma lista constitucionalmente elaborada, em votação secreta, sem a apresentação das razões objetivas”, afirmou. 24-06-2009 15:13:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17214Rio de Janeiro, 24/06/2009 - O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, está protegido por escolta armada, depois de alertado pelo subsecretário de inteligência do Estado do Rio, Rivaldo Barbosa, José Mariano Beltrame, da existência de um plano para assassiná-lo. Segundo o secretário, os bandidos conheciam o endereço comercial e residencial de Wadih, o trajeto que faz diariamente e o carro que usa para levá-lo para a sede da Seccional. A informação chegou ao conhecimento da polícia no fim de maio, pelo Disque-Denúncia.24-06-2009 14:48:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17213Brasília, 24/06/2009 - O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentará ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o teor do projeto de lei do governo de revisão da legislação autoral na próxima sessão plenária da entidade, que será realizada nos dias 18 e 19 de agosto. O acerto sobre a apresentação do projeto - ainda em fase de finalização pelo Ministério - se deu durante reunião, no dia de hoje (24), entre o ministro e o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.24-06-2009 12:30:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17211Brasília, 24/06/2009 - O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) informou hoje (24) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que já colheu cerca de 40 assinaturas de seus pares para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), dispondo sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. O senador decidiu apresentar a PEC ao Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento na semana passada, resolveu acabar com o diploma e o registro profissional de jornalista, fato que recebeu críticas da OAB. 24-06-2009 11:11:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17221Brasília, 24/06/2009 - Exemplo de determinação e coragem no serviço público, o advogado da União Cláudio Panoeiro faz hoje (24), às 14h, a primeira sustentação oral de um cego no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele defende a União no caso do Horto Florestal do Tatu, localizado no município de Limeira (SP), que entrou na Justiça reclamando a posse da área. Cláudio Panoeiro fará a primeira sustentação oral da sua vida aos 36 anos de idade.24-06-2009 10:15:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17210Maceió (AL), 24/06/2009 - As mães e esposas de presos da Casa de Detenção de Maceió realizaram um ato em frente à sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, no centro de Maceió, para denunciar maus tratos que estariam sendo praticados por agentes penitenciários. A ação dos agentes seria decorrente da falta de reajuste salarial como reivindica a categoria. 24-06-2009 09:40:50http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17209Curitiba (PR), 24/06/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná reúne hoje (24), a partir das 14h, representantes de segmentos da sociedade civil para discutir a situação do sistema carcerário no Estado. O ponto de partida para as discussões será o relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, em 2008, que retrata as péssimas condições das carceragens do Paraná. Os dados do documento vêm sendo atualizados a partir de novas visitas da comissão às carceragens das delegacias de Curitiba e região metropolitana. Os debates serão realizados em forma de mesa-redonda, na sede da OAB-PR, em Curitiba.24-06-2009 09:16:27http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17203Brasília, 24/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou hoje (24) o conselheiro federal da entidade pelo Espírito Santo, Djalma Frasson, para representar a OAB na inauguração das Salas dos Advogados nos municípios de Pinheiros e São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. Ambas as inaugurações serão realizadas na próxima sexta-feira (26), às 10h e 17h, respectivamente. Conduzirá as inaugurações o presidente da Seccional capixaba da OAB, Antônio Augusto Genelhu Júnior. 24-06-2009 07:03:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17208Brasília, 23/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (23) que o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, que considerou válida a votação secreta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que recusou, sem fundamentar, a lista sêxtupla da OAB para preenchimento de vaga destinada ao Quinto Constitucional, causou "grande perplexidade" junto aos dirigentes da entidade e aos diversos operadores do Direito presentes à sessão. "O voto do relator mostrou que não é só o Senado que pode praticar ato secreto, mas também o Poder Judiciário; ao afirmar que atos do Judiciário, até mesmo aqueles em descumprimento à Constituição brasileira, não precisam de motivação, ele nos surpreendeu e admitiu atos secretos também no Judiciário", observou Britto. 23-06-2009 17:03:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17207Brasília, 23/06/2009 - A presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, pediu vista do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (RMS nº 27920) ao STF, no qual a entidade reivindica a votação imediata da lista sêxtupla enviada pela OAB ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para preenchimento de vaga de ministro daquela Corte. O pedido de vista se deu com a votação empatada em dois votos contra e dois a favor do provimento do recurso.23-06-2009 16:09:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17206Brasília, 23/06/2009 - "A história dos advogados do Brasil é pautada na Constituição. É assim a história da OAB. É assim a história dos indicados pela OAB, quando convocada pela magistratura e para os tribunais. Esperamos que o STJ cumpra a sua missão, de votar a lista sêxtupla que apresentamos". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao fazer sustentação oral durante o julgamento do recurso apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (RMS nº 27920) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual reivindica a votação da lista sêxtupla enviada pela entidade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para preenchimento de vaga de ministro naquela Corte.23-06-2009 16:00:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17204Brasília, 23/06/2009 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pela ministra Ellen Gracie, deu início ao julgamento do recurso apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (RMS nº 27920) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que reivindica a votação imediata da lista sêxtupla enviada pela entidade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para preenchimento de vaga de ministro naquela Corte por meio do sistema do Quinto Constitucional. O relator do recurso, ministro Eros Grau, está lendo a síntese do seu voto, enquanto o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, se prepara para fazer a sustentação oral em defesa do recurso da entidade. A composição plena da Segunda Sessão do STF está presente: além de Ellen Gracie e Eros Grau, os ministros Celso de Mello, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa.23-06-2009 14:54:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17202Vitória (ES), 23/06/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo já recebeu onze reclamações relativas ao Judiciário capixaba no serviço aberto pela entidade para subsidiar a audiência pública que será realizada na próxima quinta-feira (25) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Tribunal de Justiça do Estado. Irregularidades a respeito da situação processual de detentos, críticas à lentidão do Judiciário e denúncias contra atos de arbitrariedade e desvio de conduta de magistrado estão entre os assuntos das reclamações. Os casos serão todos encaminhados ao CNJ. 23-06-2009 11:36:25http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17201Brasília, 23/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, fará hoje (23), às 14h, sustentação oral no julgamento do recurso apresentado pelo Conselho Federal da OAB (RMS nº 27920) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que reivindica a votação imediata da lista sêxtupla enviada pela entidade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para preenchimento de vaga de ministro naquela Corte por meio do sistema do Quinto Constitucional. Britto participará da sessão da Segunda Turma do STF, que julgará o recurso, cujo relator é o ministro Eros Grau. Integram a Segunda Sessão ainda os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa.23-06-2009 11:21:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17193Brasília, 23/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o advogado brasiliense e presidente da Comissão Especial de Combate a Corrupção da entidade, Amauri Serralvo, para representar a entidade no lançamento do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Trabalho e da Campanha Nacional, no âmbito do MPT. O lançamento será realizado às 10h de amanhã (24) no Auditório Ministro Pereira Lira, do Tribunal de Contas da União em Brasília. O convite para que a OAB se faça presente ao evento foi encaminhado pelo procurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes. 23-06-2009 11:10:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17200Brasília, 23/06/2009 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar, nos próximos dias, o projeto de lei aprovado pelo Senado, na quarta-feira passada, que regulamenta a carga rápida nos tribunais do País. A proposta permitirá aos advogados retirar os autos dos cartórios judiciais, por até uma hora, para melhor consulta ou mesmo a reprodução das folhas por meio de cópias. Atualmente, isso não é possível em razão dos prazos comuns a serem obedecidos pela defesa das partes envolvidas.23-06-2009 09:26:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17192Brasília, 23/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o conselheiro federal da OAB por Minas Gerais, Aristoteles Atheniense, para representar a OAB na abertura da audiência pública do Monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2008/2009), que acontece amanhã (24). A audiência será realizada a partir das 21h no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O convite para que a OAB dê suas contribuições ao debate foi feito pelo presidente da Assembléia Legislativa mineira, deputado Alberto Pinto Coelho.23-06-2009 08:55:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17199Rio de Janeiro, 23/06/2009 - A nota "Jogo Pesado" foi publicada hoje (23) na coluna do jornalista Ancelmo Gois, no jornal O Globo: Jogo pesado "Uma ameaça passada ao Disque Denúncia levou Wadih Damous, presidente da OAB do Rio de Janeiro, a andar com seguranças. No fim de maio, ele foi avisado de um plano para matá-lo." 23-06-2009 06:15:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17198Brasília, 23/06/2009 - O Senado aumentou o valor da verba indenizatória a que seus integrantes têm direito de R$ 12 mil para R$ 15 mil por meio de ato secreto. Trata-se de uma decisão assinada em junho de 2005 pelos sete senadores que integravam, na época, a Mesa Diretora. A medida, no entanto, só foi tornada pública no dia 14 de maio deste ano. O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, e o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, consideram que os atos não publicados não têm validade. Com isso, os pagamentos feitos aos senadores desde 2005 que ultrapassaram os R$ 12 mil podem ser considerados irregulares.23-06-2009 06:09:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17197Brasília, 23/06/2009 - A inusitada defesa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez em prol do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), diante da confirmação de "atos secretos" no Parlamento, que incluíam até a nomeação de parentes de servidores, é resultado de uma interpretação equivocada segundo a qual o passado de um ente político seria a garantia de sua inocência em denúncias. O alerta foi feito pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, para quem 'os serviços prestados por alguém não servem para sua imunidade permanente'. - A (eventual) lisura do passado não significa a honestidade do presente. O passado não é um balizador de imunidade - analisa.23-06-2009 06:06:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17196Brasília, 23/06/2009 - O artigo "O Mundo à espera do Judiciário brasileiro" é de autoria de Eduardo Gouvêa, membro da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) e foi publicado na edição de hoje (23) do Jornal do Brasil:23-06-2009 06:04:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17195Marília (SP), 23/06/2009 - O presidente da 31ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Marília, em São Paulo, Carlos Mattos, registrou dois Boletins de Ocorrências devido a invasão à sede da entidade por ladrões durante dois dias seguidos o que, segundo ele, demonstra que são os mesmos ladrões e que são audaciosos. "A sede está localizada na frente de uma das delegacias de polícia da cidade. Isso é o que mais revolta", disse Mattos, ao demonstrar o sentimento de impotência de evitar o dano físico do prédio e o psicológico dos funcionários.23-06-2009 06:00:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17194Brasília, 22/06/2009 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (22), em São Paulo, que é favorável à abertura dos arquivos da ditadura. "Acho que tem de haver abertura. Não vejo nenhuma necessidade de proibição", afirmou. Segundo o presidente do STF, a sociedade brasileira tem o direito de saber a verdade sobre o que ocorreu na época. "Se de fato esses documentos existem, eles devem ser mostrados", disse. Neste domingo (21), uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo com o oficial da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, ele revela documentos de seu arquivo pessoal sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975) que falam da execução de guerrilheiros presos. Desde 21 de outubro de 2008 tramita no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n° 153) do Conselho Federal da OAB visando a punição de quem torturou e matou durante o regime militar. "É uma ação que a OAB impetra com o propósito de que a história deste país seja escrita de forma transparente", afirmou Britto ao protocolar a ação no Supremo.Para Britto, "o Supremo agora terá oportunidade única de fazer com que a história brasileira seja contada e de forma não envergonhada, que é a punição dos torturadores".22-06-2009 19:05:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17190Brasília, 22/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, fará amanhã (23) a sustentação oral no julgamento do recurso apresentado pelo Conselho Federal da OAB (RMS nº 27920) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que reivindica a votação imediata da lista sêxtupla enviada pela entidade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para preenchimento de vaga de ministro naquela Corte por meio do sistema do Quinto Constitucional. Britto participará a partir das 14h da sessão da Segunda Turma do STF, que julgará o recurso, cujo relator é o ministro Eros Grau. Integram a Segunda Sessão ainda os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. Também acompanharão o julgamento no STF a secretária-geral da OAB, Cléa Carpi da Rocha, e o diretor tesoureiro da entidade, Ophir Cavalcante Junior. 22-06-2009 17:01:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17191Brasília, 22/06/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (22) ação ordinária na Justiça Federal contra a União, com o objetivo de proibir o exercício da profissão de advogado por oficiais do Exército da ativa. Conforme a ação da OAB, assinada pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto, oficiais do Exército estão praticando exercício ilegal da advocacia, atuando não só como advogados, mas também em consultorias, assessorias e até direção jurídica - atividades privativas de advogados inscritos na OAB, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).22-06-2009 16:53:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17189Brasília, 22/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, participará, às 11h da próxima quinta-feira (25), do lançamento do VI Prêmio Innovare, na sala de sessões do Plenário do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O "Prêmio Innovare - O Judiciário do Século XXI" é realizado anualmente com o apoio de várias instituições públicas e privadas - entre elas a OAB - e tem por objetivo identificar, difundir e multiplicar práticas pioneiras e bem-sucedidas de gestão do Poder Judiciário brasileiro para a modernização, melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços.22-06-2009 11:52:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17188Campo Grande (MS), 22/06/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul promoverá às 9h de amanhã (23) reunião com acadêmicos e professores dos cursos de Direito de Campo Grande. O encontro visa criar uma "força-tarefa" para tentar sanar o problema da morosidade do Judiciário. A proposta em debate é que os estudantes do ensino superior auxiliem, em forma de mutirão, na análise dos processos de presidiários, que devem verificar quem já adquiriu o direito de progressão de pena para o regime semiaberto ou mesmo o direito à liberdade. O encontro será realizado na Sejusp, que fica no Parque dos Poderes. 22-06-2009 11:06:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17187Brasília, 22/06/2009 - A Corregedoria Nacional de Justiça começa hoje (22) a inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A inspeção vai apurar possíveis irregularidades no funcionamento de Justiça e propor medidas de aperfeiçoamento. Uma equipe de seis juízes da Corregedoria e 18 servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) darão início aos trabalhos da inspeção. Os trabalhos incluem uma audiência pública na próxima quinta-feira (25), a ser presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Poderão falar representantes de órgãos públicos que foram convidados: a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo, a Secretaria de Justiça do Estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública, presidentes de associações jurídicas e a população em geral. 22-06-2009 10:31:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17186Aracaju (SE), 22/06/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, afirmou hoje (22) que a decisão do Supremo Tribunal Federal, pela inconstitucionalidade da exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista, caracteriza um "retrocesso histórico". A OAB-SE vai propor à bancada sergipana de deputados federais e senadores que assumam compromisso de deliberar Projeto de Emenda Constitucional para exigência do diploma de jornalista.22-06-2009 09:39:43http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17185Brasília, 22/06/2009 - A presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Ana Amélia Mascarenhas Camargos, representa hoje (22) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na solenidade de abertura do 49º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. O evento será realizado a partir das 14h, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo. Convidou a OAB a participar do evento o diretor da LTr Editora, Manoel Casimiro Costa. Ana Amélia Mascarenhas representa a OAB por designação do presidente nacional da entidade, Cezar Britto. 22-06-2009 09:14:14http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17167Brasília, 22/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, para representar a entidade na sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal Federal Regional (TRF) da 4ª Região, eleitos para o biênio 2009/2001. A cerimônia será realizada hoje (22), a partir das 16h. O convite para que a OAB se faça presente ao ato de posse foi feito pela presidente do Tribunal Regional Federal, desembargadora federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb.22-06-2009 07:00:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17184Aracaju (SE), 21/06/2009 - "A polícia brasileira, em seu conjunto, é despreparada, ainda submetida a uma lógica autoritária. O cidadão não a vê como uma aliada, sobretudo os habitantes das periferias, submetidos à truculência e à tirania policial, por desconhecimento de seus mais elementares direitos de cidadania. Sabemos que, nas delegacias da periferia e do interior, a tortura ainda é praticada e é o instrumento de "investigação" predominante". Quem faz esta afirmação é o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto que se manifesta ainda contra o instituto do terceiro mandato, a PEC do Calote e a ampliação do número de cadeiras para vereadores em todo o país. A seguir os principais trechos da entrevista ao Jornal da Cidade, de Aracaju:21-06-2009 11:29:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17183Vitória (ES), 21/06/2009 - O artigo "Hora de julgar a justiça" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo, Antonio Genelhu, e foi publicado na edição de hoje (21) do jornal A Gazeta (ES).21-06-2009 09:54:24http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17182Brasília, 21/06/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe amanhã (22), a partir das 9h30, a visita de 32 alunos de Direito da Universidade do Contestado (UNC), de Canoinhas, Santa Catarina. Durante a visita, os alunos conhecerão as instalações do Centro Cultural Evandro Lins e Silva (da OAB) e assistirão a uma palestra e à exibição do filme "História da OAB". 21-06-2009 08:52:53http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17181Porto Alegre (RS), 20/06/2009 - Apresentada pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) gaúcha, Claudio Lamachia, durante o Colégio de Presidentes das Seccionais da entidade, realizado em Maceió (AL) foi aprovada, por unanimidade, proposição do ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a aplicação de multas decorrentes do artigo 265 do CPP, por meio da Lei nº 11.719/2009. O tema agora será levado ao pleno do Conselho Federal da OAB para elaboração da proposta.20-06-2009 17:15:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17180Maceió (AL), 20/06/2009 - Após dois dias de reunião, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgou a Carta de Maceió defendendo a continuidade no combate à corrupção e a toda prática nociva ainda existente no âmbito dos poderes da República. Os presidentes de Seccionais da entidade se associaram a todas as manifestações de repúdio da sociedade aos lamentáveis acontecimentos que vem sendo denunciados no âmbito do Senado Federal. "Esses fatos desrespeitam aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade, legalidade, eficiência e publicidade, que privilegia uns poucos em detrimento de toda sociedade brasileira". CARTA DE MACEIÓ O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Maceió, Estado de Alagoas, nos dias 18 e 19 de junho de 2009, após ampla discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, resolve tornar públicas as suas deliberações: Instar a advocacia brasileira à mobilização permanente contra a aprovação da PEC 351, PEC do Calote, pela Câmara dos Deputados, sugerindo as Seccionais e Subseções que desenvolvam ações visando sensibilizar a sociedade civil brasileira e aos parlamentares dos respectivos Estados quanto aos efeitos danosos do texto aprovado pelo Senado Federal Incentivar a adoção de medidas efetivas contra os atos de autoridades impeditivas do pleno exercício da advocacia com desrespeito às prerrogativas da classe, principalmente aqueles que criem obstáculo ao amplo direito de defesa, mobilizando os congressitas para aprovação, em caráter de urgência, do projeto de lei que criminaliza conduta dos agentes violadores das prerrogativas. Persistir no combate à corrupção e a toda prática nociva ainda existente no âmbito dos poderes da República, que desrespeitam aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade, legalidade, eficiência e publicidade, que privilegia uns poucos em detrimento de toda sociedade brasileira, associando-se a todas as manifestações de repúdio em face dos lamentáveis acontecimentos que envolvem o Senado Federal. Manifestar-se contra o posicionamento do Supremo Tribunal Federal na recente decisão que considerou desnecessária a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista e o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.20-06-2009 09:49:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17179Maceió (AL), 19/06/2009 - O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Maceió, divulgou hoje (19) a "nota de repúdio aos escândalos do Senado" ao final de sua plenária, que reuniu os 27 presidentes de OAB dos Estados e Distrito Federal, sob condução do presidente nacional da entidade, Cezar Britto. Ao condenar a série de escândalos naquela Casa do Legislativo, a nota repudia com veemência os termos do pronunciamento feito esta semana pelo presidente do Senado, José Sarney, "quando procurou eximir-se de responsabilidades". O Colégio também "lamenta igualmente a manifestação do presidente Lula quando disse que ‘o Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como uma pessoa comum'".19-06-2009 19:47:00http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17178Maceió (AL), 19/06/2009 - O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido em Maceió, Alagoas, repudiou hoje (19) as expressões lançadas pelo deputado estadual Temóteo Correia (DEM) a respeito da postura do presidente da Seccional de Alagoas, Omar Coêlho de Mello na condução da gestão da entidade. "As injúrias assacadas contra a honra do cidadão e advogado Omar Coêlho de Mello desqualificam o debate político e só contribuem para nivelar o Parlamento a um patamar incompatível com a sua dimensão institucional. Trata-se de um postura que desserve à democracia e atinge a própria dignidade do Parlamento Estadual", sustenta a nota.19-06-2009 19:13:00