O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, enviou ofício, na última quarta-feira (28/6), à Receita Federal pedindo providências a respeito de prática da unidade do órgão em Cuiabá, de demandar procuração com firma reconhecida de advogados....
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, abriu a primeira edição dos Jogos da Advocacia Nacional, que começaram na segunda-feira (3/7) e seguem até o próximo sábado. A cerimônia de abertura ocorreu no Centro Esportivo e de Lazer (CEL da OAB/CASAG), em Aparecida de Goiânia (GO)....
O Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (4/7) a Lei 14.612/2023, que determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação....
O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), relator do projeto de lei que reestabelece o voto de qualidade no âmbito dos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), apresentou substitutivo à proposta com a incorporação dos itens do acordo fechado entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fazenda...
AOAB Nacional integra, através de seu diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, o grupo de trabalho criado pelo CNJ que visa a evitar que magistrados extrapolem as previsões legais e façam exigências de procurações extras e reconhecimento de firma em cartório para o levantamento de valores a advogados e advogadas com causas ganhas....
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (3/7), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que determina a suspensão do exercício profissional de advogados que forem condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação...
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta segunda-feira (3/7), a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça auxiliar de Taubaté Alexandre Mourão Mafetano, por ofensas à advogada Cinthia Souza...
Seguindo o cronograma do edital de abertura do Exame de Ordem, nesta segunda-feira (3/7), foram divulgados os locais da prova objetiva do 38º Exame de Ordem Unificado, que ocorrerá no domingo, 9 de julho de 2023....
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, foram homenageados nesta segunda-feira (3/7), PELA OAB-GO, pela dedicação e relevantes serviços prestados à advocacia, em especial à advocacia goiana...
As inscrições para o "Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos: 20 Anos de Vigência do Código Civil no Brasil" foram prorrogadas até 20/07. A ação é promovida pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)....
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