Brasília, 24/05/2007 –- O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (24) que as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de que o País está ingressando perigosamente num Estado Policial com as operações da Polícia Federal, situam-se na mesma linha de afirmações que ele também vem fazendo, ao advertir sobre a ameaça que esse cenário representa para a democracia brasileira. “Tenho alertado freqüentemente para o risco que significa o avanço desse Estado policial para o Estado Democrático de Direito; venho advertindo que o Estado policial, definitivamente, não é bom para a democracia e é péssimo para o Brasil", salientou Cezar Britto.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, acusou hoje a Polícia Federal de intimidá-lo por causa dos hábeas corpus que concedeu a presos pela Operação Navalha, que investiga um esquema de fraudes em licitações públicas. Segundo o ministro, o Poder Judiciário está sendo alvo de intimidação por parte de pessoas interessadas em criar um Estado policial. “Não se pode permitir a criação de um Estado policial no Brasil; estamos vivendo uma ameaça ao Estado democrático de Direito”, afirmou o ministro.”Quando se aterroriza um juiz, é o terrorismo policial se instalando, e isso não é bom para a democracia”.

Para o presidente nacional da OAB, “um país não pode estar bem quando policiais federais são transformados em mocinhos e o combate ao crime, razão primeira da atividade policial, é peça coadjuvante diante da desmedida busca pelo sucesso promocional”. E acrescentou: "Nesse contexto, o princípio da inocência, antiga querência democrática, se faz bandido nas câmaras fotográficas e antenas de televisão; há condenações morais públicas antes mesmo da instauração do processo judicial, advogados são impedidos de trabalhar, indícios travestidos em verdades absolutas, algemas apresentadas como indumentárias normais, determinações judiciais são ridicularizadas".

Diante desse quadro – observou Cezar Britto -, o Estado policial diariamente nasce, cresce e se multiplica. “Nasce todas a vezes que a violência é utilizada como argumento aceito e substituto do Estado democrático de Direito; cresce quando é receitado para as mais diversas situações e hipóteses, mesmo quando a paz social implora ser percebida, e multiplica-se quando a omissão campeia livre no seio da humanidade”. Ele concluiu com mais um alerta: “O Estado Policial vive porque encontra adeptos entusiasmados, omissos confessos e cidadãos não-solidários”.