Brasília, 13/03/2007 - O Fórum para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, criado no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que reúne diversas entidades, terá a sua primeira reunião de trabalho às 9h30 de amanhã (14), devendo apreciar as propostas consensuais visando o combate ao aumento da criminalidade e a melhoria dos índices de segurança no país. As propostas serão estabelecidas em comum acordo com diversas entidades da sociedade civil, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que vão propor medidas para combate à violência no País. A reunião será realizada na sede da OAB Nacional, em Brasília.

Uma das primeiras medidas consensuais tomadas durante a reunião de instalação do Fórum, realizada há um mês, foi um pedido de audiência pública para debater urgentemente com o Congresso a questão da segurança e um manifesto contundente de solidariedade às vítimas da violência no País, especialmente à família de João Hélio Fernandes - morto por assaltantes no Rio de Janeiro.

A partir da reunião de amanhã, o Fórum desenvolverá propostas e cobrará das autoridades medidas para debelar a violência, que não se restrinjam ao aperfeiçoamento dos dispositivos de segurança nem à lei penal. Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, são necessárias também políticas públicas voltadas para as famílias, educação e para a redução das disparidades de renda e desigualdades sociais no país.

Os participantes da reunião de instalação do Fórum decidiram, ainda, recomendar ao Congresso Nacional que não adote medidas com base na comoção social, “as quais, a pretexto de combate à violência ou a escalada da criminalidade, possam redundar num Estado policial”, afirmou o presidente nacional da OAB.

“É preciso sobretudo resgatar os valores que estão se perdendo na sociedade brasileira, principalmente por falta de atenção à dignidade das famílias mais pobres”, observou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Odilo Scherer, um dos integrantes do Fórum.

Quanto aos temas que devem ser debatidos no Fórum, a secretária-geral da OAB Nacional, Cléa Carpi da Rocha, defendeu a posição histórica da entidade, de contrariedade à redução da maioridade penal como proposta final para a diminuição da violência. “A Ordem pensa que há necessidade de fortalecimento de medidas sócio-educativas para a eliminação da violência quando esta atinge menores infratores”, afirmou Cléa Carpi da Rocha. “O amparo a isso está na educação, no amparo à família e na inserção da adolescência e da juventude dentro da cidadania brasileira”, acrescentou Cléa Carpi, defendendo, ainda, a fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A seguir a lista das entidades convidadas a participar da reunião de amanhã do Fórum para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz:

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat)
Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ)
Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra)
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Associação dos Juízes Federais (Ajufe)
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime organizado da Câmara dos Deputados
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic)
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Fórum DCA)
Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)