Belo Horizonte (MG), 10/02/2007 – O advogado Reginaldo Marcos Duarte, de 62 anos, suspeito de envolvimento na falsificação de um habeas-corpus que libertou, de forma fraudulenta, três empresários da chamada “Máfia do Carvão” no último dia 26, poderá ser expulso dos quadros da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB) de Minas Gerais. Duarte já foi suspenso pela entidade e responde por cinco processos. Conforme o artigo 38 do Estatuto do Advogado, três processos já são suficientes para que o processo de expulsão seja instaurado.

“Independentemente do envolvimento ou não no caso do habeas-corpus falsificado – no qual a assinatura do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Peçanha Martins teria sido falsificada – vamos apresentar a recomendação de expulsão ao Conselho da OAB”, revelou o secretário-geral da OAB-MG, Ronaldo Garcia.

O documento que estabeleceu uma suposta liminar de habeas-corpus e trazia uma assinatura falsa do ministro Peçanha Martins induziu ao erro a juíza substituta da 2ª Vara Criminal de Sete Lagoas, Perla Saliba Brito. De posse do documento falso, recebido via fax, a juíza expediu alvará de soltura para os empresários Emílio Moreira Jardim, sua mulher, Maria Elizabeth Rezende Jardim, e o filho, Marcos Vinícius Rezende Jardim. Eles já se entregaram e estão no Presídio de Sete Lagoas. A reportagem do Hoje em Dia ligou para a residência de Duarte, mas não conseguiu falar com os dois advogados para ouvir suas versões sobre o fato. (Hoje em Dia, Minas Gerais)