02/02/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, foi informado há pouco pelo presidente da Seccional da OAB de Minas Gerais, Raimundo Cândido Júnior, que aquela entidade notificou hoje (02) os advogados supostamente envolvidos na falsificação do habeas corpus, detectada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resultou na soltura de três presidiários em Minas Gerais. O presidente da OAB-MG acrescentou que foi dado o prazo legal de 15 dias para a apresentação da defesa dos advogados, após o que a entidade julgará o caso. O secretário-geral do Conselho Seccional da OAB mineira, Ronaldo Garcia Dias, será o responsável pelo processo disciplinar instaurado.

A fraude com o habeas corpus foi denunciada pelo ministro Francisco Peçanha Martins, do STJ, que teve sua assinatura falsificada num despacho enviado ao Tribunal de Justiça de Minas, determinando a libertação de três presos da operação “Diamante Negro”. Peçanha Martins mostrou ao presidente nacional da OAB toda a documentação do processo, o que revoltou Cezar Britto. Ele afirmou que, caso comprovada a participação dos advogados no episódio, conforme o grau da gravidade do fato, a pena prevista no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) pode chegar até a expulsão deles dos quadros da OAB. Mas ressaltou que será observado, no curso do processo, o amplo direito de defesa dos supostos envolvidos.