COMISSÃO ESPECIAL DA ADVOCACIA MULTIPORTAS

A Comissão Especial da Advocacia Multiportas do Conselho Federal da OAB realizou, na quinta-feira (19/2), sua primeira reunião de trabalho de 2026, sob a presidência de Eunice Schlieck. O encontro marcou o início das atividades do ano com a definição de diretrizes estratégicas voltadas à consolidação da Advocacia Multiportas como proposta estruturante para ampliar a consciência jurídica, o protagonismo profissional e a postura estratégica da classe. Durante a reunião, foi reforçado que o conceito vai além da simples coexistência de meios de solução de conflitos, representando uma postura profissional diante das múltiplas possibilidades contemporâneas, especialmente em um cenário de transformação tecnológica impulsionado pela inteligência artificial.

Na ocasião, foram apresentadas as sete portas como método orientador da prática profissional, organizando de forma estratégica as alternativas judiciais, consensuais, negociais, preventivas e interdisciplinares disponíveis à advocacia. A Comissão também estruturou suas frentes de trabalho para 2026, definindo áreas de atuação dos membros e estabelecendo como prioridades a realização de eventos nas seccionais, o fortalecimento do diálogo institucional e a ampla divulgação da Cartilha da Advocacia Multiportas como instrumento formativo da classe.

Para a presidente Eunice Schlieck, a reunião reafirma o compromisso da OAB com uma advocacia protagonista e preparada para os desafios atuais. “A Advocacia Multiportas começa na postura do advogado e se concretiza por meio de método. Ao estruturarmos nossa atuação a partir das sete portas, ampliamos a consciência jurídica da classe e fortalecemos o papel estratégico da advocacia nas transformações do sistema de Justiça”, afirmou. Ela concluiu destacando que o propósito é assegurar uma atuação estratégica, ética e consciente, capaz de fazer com que a advocacia lidere as transformações do sistema de Justiça durante este ano.

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

A Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos realizou, na quinta-feira (19/2), sua primeira reunião da gestão. Sob a condução do presidente, Jhon Lisbino, o colegiado debateu a elaboração do plano de trabalho, com foco na adoção de medidas voltadas à salvaguarda e ao restabelecimento dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos — fundamentais para o acesso à Justiça e a eficiência processual.

Entre as ações previstas estão o mapeamento das principais demandas da advocacia na área, a partir de reunião com os presidentes das comissões congêneres nas seccionais; a articulação com outros colegiados da OAB para o desenvolvimento de projetos conjuntos; e a elaboração de pareceres técnicos. No próximo encontro, o grupo deverá consolidar metas, etapas e fluxogramas de atuação.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DIGITAL

Presidida pela advogada Laura Schertel, a Comissão Especial de Direito Digital reuniu-se nesta sexta-feira (20/2) para debater o cronograma de atividades para 2026. A pedido do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, foi discutida a proposição de um Provimento sobre Advocacia Digital, voltado à regulamentação do exercício profissional no ambiente virtual. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a atualização normativa, oferecendo maior segurança jurídica à classe diante da crescente utilização de tecnologias digitais, inteligência artificial, ferramentas de automação e novas formas de comunicação e captação no exercício da advocacia. A Comissão definiu a abertura de prazo para recebimento de insumos e prevê apresentar, em maio, a primeira minuta de provimento, com a intenção de aprová-lo ainda este ano.

Entre os projetos estratégicos está, ainda, o Anuário das Comissões 2026, a ser elaborado em conjunto com a Comissão Especial de Inteligência Artificial e a Comissão Especial de Proteção de Dados, sob o tema “Soberania Digital, Inteligência Artificial e Dados”. A proposta é sistematizar a produção técnica dos colegiados e consolidar posicionamentos institucionais sobre os desafios contemporâneos que envolvem tecnologia e advocacia. O lançamento está previsto para novembro, durante a Conferência Nacional da Advocacia.

A Comissão também planeja a elaboração de duas cartilhas institucionais. A primeira, intitulada “Falso Advogado”, abordará golpes praticados no ambiente digital, com orientações à população sobre como identificar fraudes, verificar a regularidade profissional e buscar os canais oficiais da OAB, podendo ser acompanhada de campanha de conscientização. A segunda, “ECA Digital”, será voltada à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente virtual, com foco na atuação da advocacia e nos principais aspectos jurídicos relacionados à proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais.

Entre outras iniciativas, a Comissão prevê manifestação sobre o Projeto de Lei (PL) 2338/2023, a realização de evento sobre regras eleitorais no ambiente digital, e a elaboração de material orientativo sobre condutas permitidas e vedadas no período eleitoral.