A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva e o apoio do Instituto Alana, promoverá o Seminário "Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Educação Inclusiva e o Decreto N. 10.502/2020”. O evento acontecerá na sexta-feira (11), das 14h às 17h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. O seminário terá tradução em libras.

O decreto n. 10.502/2020, publicado pelo Governo Federal no final de setembro, institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Em outubro, a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência emitiu parecer contrário a deliberação do Governo Federal.

Durante o evento o tema será debatido em dois grandes painéis com a participação de advogados, professores, defensores públicos e especialistas na área. O Painel 1 vai tratar dos “Desafios e Boas Práticas/Políticas inovadoras para a Efetivação do Direito à Educação da Pessoa com Deficiência” e o Painel 2 discutirá “A Inconvencionalidade e Inconstitucionalidade do Decreto n. 10.502/2020”. Veja a programação do evento.