A Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB Nacional promoveu, nesta segunda-feira (19), em Brasília, o seminário “Transporte Aéreo Irregular: Reflexos Práticos e Jurídicos”, com a presença de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Sindicato das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta), da Polícia Federal, Polícia Civil e da Associação Brasileira de Parentes e Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa).

Durante o evento foram abordados temas como as tipificações criminais sobre o transporte aéreo irregular, a segurança jurídica e a legitimidade do táxi aéreo, as vítimas do transporte aéreo irregular e os seus reflexos jurídicos. O objetivo do evento foi discutir o tema e criar um diálogo com representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para enfrenta o problema. A preocupação da comissão da OAB e das autoridades que atuam no setor é salvar vidas.

“Somos todos juristas, mas todos os membros da comissão vivem a aviação também de forma operacional. Percebemos um crescente número de acidentes com empresas que não cumprem as normas da ANAC. Normalmente, se essas companhias não estão homologadas, os pilotos não possuem a qualificação adequada, as aeronaves não passam pelas inspeções necessárias, colocando todos no setor em risco, mas principalmente o usuário que, sem saber, contrata esse serviço”, avaliou o presidente da comissão, Antonio José e Silva.

“A discussão desse tema aqui na OAB representou uma junção de forças, das mais diversas entidades, cada uma colocando as suas necessidades, para que a gente possa realizar também um trabalho de conscientização e mostrar as consequências negativas desse tipo de transporte para toda a sociedade”, encerrou o presidente da Comissão da OAB.