Aconteceu nesta segunda-feira (24), na OAB Nacional, o seminário Desregulamentação do Setor Aéreo. Três painéis promoveram debates com o intuito de demonstrar à sociedade civil as mudanças sobre as novas regulamentações do segmento aeronáutico que afetam diretamente a economia e o crescimento do país.

“O direito aeronáutico é extremamente dinâmico, debatido em uma comissão de divergência, de discussão de ideias e posicionamentos. O momento é singular no Brasil. Nos próximos cinco a dez anos este país estará com uma aviação civil completamente diferente do que existe hoje. Temos, portanto, que estar vigilantes, fazer debates para fundamentar o segmento aeronáutico neste país, para que a operação da aviação seja sempre segura”, disse presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB, Antônio José e Silva, na abertura do evento.

O primeiro painel do evento foi Evolução da Regulação Econômica do Setor Aéreo no Brasil com o professor de direito aeronáutico e membro do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico, Ricardo Bernardi; o procurador Geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e membro da Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário do Conselho Federal da OAB, Gustavo Carneiro de Albuquerque e o superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac, Tiago Sousa Pereira. 

Gustavo Bernardi defendeu a desregulamentação e disse que atrair capital transnacional é fundamental para fomentar uma atividade econômica, a exemplo da decisão que abre o mercado aéreo brasileiro para empresas com capital até 100% estrangeiro. “Com mais concorrência, tem-se melhores serviços e menores preços. Mas um fator que retrai o investimento vindo de fora do país é a extrema judicialização, que traz insegurança jurídica”, frisou.

O segundo painel foi sobre Teorias Regulatórias e o Modelo Brasileiro com a participação de do professor doutor do Centro de Políticas, Direito Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília, Márcio Iório Aranha; a conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, Paula Farani e o advogado especialista em aviação civil, Júlio Costa. 

Paula Farani também destacou a importância da entrada de novas empresas aéreas no mercado brasileiro. “Precisamos de mais pressão competitiva. Por meio de intervenção estatal não vai ocorrer redução de preço nas passagens. Pode até acontecer em um primeiro momento, mas no longo e médio prazos essa situação não se sustenta. Precisamos de concorrência efetiva para resolver a questão”, defendeu.

O terceiro painel debateu a Regulação da Infraestrutura Aeroportuária com o Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzma, e Diretor Executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA, Douglas Rebouças de Almeida. Os dois explicaram como funciona o processo de concessão de aeroportos no Brasil e as melhorias que o governo e as empresas administradoras esperam para os próximos anos.

“Existe um grande compromisso do governo com essa agenda e o nosso mercado possui condições para receber mais empresas e transportar mais passageiros. Além disso, atuamos em acordos de céus abertos, atraindo tráfego de transporte de cargas. O Brasil possui potencial para ser um grande ator nesse setor do transporte de mercadorias”, avaliou Ronei Sanggioro Glazman.

O último painel apresentou informações acerca da regulação ou desregulação de novas tecnologias na aviação civil, como o caso dos drones. O debate contou com a participação do representante do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, Major Leonardo André Maia; do Superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC, Roberto Honorato e com o editor do site Resgate Aeromédico, Coronel Eduardo Alexandre Beni.

Foram abordados temas e regulações referentes aos veículos aéreos não tripulados. Os palestrantes também destacaram a importância de regras adaptáveis, que acompanhem a evolução do setor. “Cinco anos atrás não existia toda essa quantidade de drones e de novas tecnologias. As regras precisam garantir a segurança e certeza das operações aéreas, mas ao mesmo tempo precisam ser adaptáveis, em razão das novidades que surgem praticamente a cada ano. Esse é nosso principal desafio”, avaliou Alexandre Beni.

A mesa de abertura ainda contou com as presenças do vice-presidente da Comissão, Sérgio Luis Mourão; do membro da comissão e procurador-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Gustavo Carneiro de Albuquerque; do delegado da Polícia Federal, Rubens Maleiner; do advogado especialista em aviação civil, Júlio César Costa; e do membro da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-RJ, Wagner Douglas Dockhorn.