Brasília - Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta terça-feira (17), no jornal Correio do Povo de Porto Alegre-RS.

Alguma coisa está fora da ordem

Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

É fato que vivemos tempos de forte instabilidade política, econômica e social. Nessas horas o que se espera das instituições é que elas assumam o papel de defesa daqueles que justificam a sua própria existência, ou seja, o cidadão.

Não é novidade que a atuação das agências reguladoras de serviços tem o péssimo retrospecto de confundir seu papel, atuando inúmeras vezes como instrumento de defesa das corporações privadas em detrimento dos consumidores.

Estamos neste momento vivendo um episódio surreal em que a Agência Nacional de Aviação Civil promove uma absurda medida contra os consumidores, liberando as companhias aéreas a cobrar por bagagens despachadas, sob a alegação de que isso ocasionaria a redução do preço das passagens.

Não se enganem. Não há qualquer indicativo de que isso venha beneficiar os cidadãos, mas tão somente as companhias aéreas. E é justamente por isso que a OAB ingressou judicialmente contra a medida.

A única certeza é que os consumidores ficarão desprotegidos e coagidos a contratar o despacho das suas bagagens. Espera a agência que as companhias não utilizem esse mecanismo para justamente aumentar os seus lucros? Algo parece realmente muito fora da ordem lógica que deveria justificar a existência de uma agência que parece confundir seu papel institucional.

Outro exemplo é a possibilidade de perdão de aproximadamente R$ 100 bilhões às empresas de telecomunicações. É surreal que logo após o Congresso Nacional aprovar uma proposta orçamentária com déficit de R$ 139 bilhões, abra-se mão de valores de tamanho vulto, especialmente em benefício de gigantescas corporações reconhecidas por sua ineficiência no atendimento aos consumidores. 

No momento em que o contribuinte enfrenta tantas dificuldades para fazer frente ao custo elevado das passagens aéreas e da telefonia, além do pedido do próprio governo de esforço econômico para toda a sociedade, não é possível abrir mão de recursos em favor das empresas de telecomunicações. Sobretudo sem o devido debate diante de tão delicado quadro político e econômico.