Porto Seguro (BA) – Reforma política democrática foi o tema da aula magna da I Conferência Nacional do Jovem Advogado. O membro honorário vitalício Cezar Britto explicou o projeto de lei de iniciativa popular defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil e de que maneira ele pode melhorar a representação política no país.

Relembrando a atuação da advocacia na Constituinte que pôs fim ao regime militar no Brasil, Cezar Britto convocou mais uma vez os jovens advogados a lutar, desta vez pela reforma política democrática. “Mais de 25 anos depois da Constituição de 1988, que ousou falar dos direitos fundamentais, a OAB convoca mais uma vez a sociedade civil para falar de reforma política”, afirmou.

“Fazer reforma política no Brasil é extremamente difícil, porque parte da nossa classe política pensa mais nas próximas eleições do que nas próximas gerações. É difícil pensar que uma reforma politica concreta possa nascer da classe política, porque pensa-se na própria sobrevivência”, disse Britto, explicando como surgiu o projeto de iniciativa popular formulado por mais cem entidades da sociedade civil, como OAB, CNBB e UNE. “Por iniciativa da população conseguimos aprovação de dois projetos que mudaram a política brasileira: a lei que proíbe a compra de votos e a Lei Ficha Limpa.”

O membro honorário vitalício explicou, então, os quatro eixos fundamentais que guiam o projeto de reforma política democrática. O primeiro é a proibição do investimento empresarial privado em campanhas e partidos políticos. “Se uma empresa visa lucro, não se pode transformar o financiamento eleitoral em investimento econômico. Cerca de 95% dos recursos de campanhas são provenientes de empresas, que financiam todos os partidos com chances de ganhar. Também queremos mudar a forma de financiamento pessoal, dos atuais 10% do rendimento no ano anterior para o limite máximo de R$ 700 por pessoa, o que colocará todos os brasileiros em igualdade em sua participação no processo eleitoral”, disse.

A paridade de gênero é o segundo eixo do projeto. Segundo Cezar Britto, também é preciso estimular que classes sub representadas, como negros, indígenas e jovens, possam arrecadar mais nas campanhas. “O Congresso precisa representar um Brasil mais plural, formado de várias cores e sabores”, disse. O terceiro eixo é deixar as eleições menos personalistas e mais voltadas ao debate de ideias. Nesse sentido, o projeto defendido pela OAB prevê a eleição proporcional em dois turnos para o Legislativo, na qual se vota no partido no primeiro turno e nos candidatos no segundo. O quarto eixo é o estímulo à democracia participativa, para o Brasil não ficar apenas na representativa. Plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular entram nessa categoria.

“Não se muda a cara da política brasileira fazendo revoluções em mesa de bar, com controle remoto da televisão, apenas lamentando. Muda-se a política fazendo, agindo, lutando, compreendendo o que é o papel de um advogado e o que a Constituição brasileira quis de nós ao nos dar o papel de porta-voz da sociedade. Estamos aqui porque a constituição diz o tempo todo que, se para o cidadão é dever moral melhorar o país, para o advogado é dever legal. A política tem que ser vivida, sentida e preenchida por cada um dos cidadãos brasileiros”, finalizou.

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