Brasília – Nesta segunda-feira (9), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou da abertura da Exposição Vozes da Defesa, mostra que integra um projeto homônimo com o intuito de divulgar áudios das sessões secretas em que advogados atuaram na defesa de presos, perseguidos e processados políticos na ditadura militar.

O projeto é fruto de uma parceria entre a OAB Nacional, o Superior Tribunal Militar (STM), representado na cerimônia pela presidente Maria Elizabeth Guimarães; e o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), cujo diretor de Legislação e Pesquisa, Aurélio Wander Bastos, foi o representante.

Em sua fala, Marcus Vinicius destacou a importância do momento histórico. “O grau civilizatório de uma sociedade pode ser medido pelo zelo e atenção dispensados à defesa, que é um direito indispensável garantido pela observância escrita do devido processo legal. A prevalência do Estado de Direito e o cumprimento dos valores constitucionais são o preço que se paga por e para viver numa democracia. Este é um momento histórico, em que revelamos o teor dos processos que tramitaram sob o sigilo da Lei de Segurança Nacional”, apontou.

A ministra Elizabeth Guimarães reforçou a posição do presidente da OAB. “Posso afirmar com conhecimento de causa a singular espécie que são os advogados: modestos demais para não terem protegidos, altivos demais para não terem protetores. O advogado brasileirom, independentemente de seu matiz ideológico, sempre se empenhou na promoção da cidadania e jamais se alienou no materialismo. Enfrentou a ditadura com a força do verbo e este é um dos principais trunfos de seu ofício, agora imortalizado no STM”, parabenizou a presidente do Tribunal.

Por último, o diretor de Legislação e Pesquisa do IAB, Aurélio Wander Bastos, lembrou “que o povo brasileiro, principalmente as novas gerações, tem o direito cívico de saber o que se passou nos anos de chumbo sob a perspectiva da defesa, da voz altiva, destemida e valente que era e sempre será a da advocacia”.

O PROJETO

O Projeto Vozes da Defesa permite que a sociedade tenha acesso aos áudios de defesa dos julgamentos dos períodos da censura militar. A Sala de Áudio das Defesa Orais, situada no segundo andar do edifício-sede do STM, em Brasília, reproduz o som das sessões plenárias do tribunal entre 1912 e 1975.