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As sociedades de advogados e seus aspectos em debate na Conferência

quarta-feira, 22 de outubro de 2014 às 08h55

Rio de Janeiro (RJ) - Os principais aspectos das sociedades de advogados foram tratados no painel 29, do terceiro dia da XXII Conferência Nacional dos Advogados, nesta terça-feira (22), no Riocentro. Sergio Eduardo da Costa Freire, presidente da OAB/RN, presidiu o painel com os advogados José Maurício Vasconcelos Coqueiro e Renato Mendes Mota como relator e secretário, respectivamente.

O painel foi iniciado pelo presidente da Comissão Nacional das Sociedades de Advogados, André Luis Guimarães Godinho, que apresentou os principais aspectos societários e a realidade das sociedades. “É meta da gestão federal ampliar o número de advogados em sociedades”, afirma André ao exibir algumas propostas da Comissão, que são: padronização e simplificação das normas, possibilidade do uso do nome de sócio aposentado na razão social, entre outras.

“Acredito que a advocacia não mudou. A essência do trabalho continua a mesma, o modo de fazer que mudou”, afirmou Carlos Roberto Mateucci, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA, que apresentou o tema “As perspectivas da advocacia através das sociedades de advogados”. Carlos acredita que o mercado está cada vez mais competitivo e que é preciso focar na qualidade e na profissionalização administrativa das bancas, para auxiliar o dia-a-dia da empresa e avançar de modo satisfatório.

José Horácio Halfed Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, apresentou o projeto para a criação da Sociedade Individual de Advogados, que trará benefícios de outros tipos de empresa como seguro, equipamentos, linhas de financiamento, além do benefício tributário recém-aprovado – o Supersimples.

Dando continuidade ao painel, Clemência Beatriz Wolthers, diretora-executiva do CESA e presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/SP, explicou as diferenças entre a sociedade simples e a sociedade especial. Ela mostrou os cuidados que os sócios devem ter ao formular um contrato social. “Deem mais atenção a sua propriedade de advogados, não deixem que o contrato seja redigido por um estagiário”, alerta Clemência.

Ainda sobre contratos das sociedades, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Netomencionou como é o ingresso de um advogado associado em uma sociedade. Ele afirma não existir vínculo empregatício nesta relação, já que o sócio exerce, com sutileza, uma coordenação e não subordinação. Outra característica apresentada por Jonas é que o advogado associado responde da mesma forma que o sócio aos danos causados diretamente ao cliente.

Encerrando as discussões, o presidente da Comissão de Direito Tributário e relator da matéria do Supersimples no Pleno da CFOAB, Jean Cleuter Simões Mendonça, apresentou as diferenças nos tipos de regimes de tributação (lucro real, lucro presumido e simples). Jean também citou algumas das principais características do recém-aprovado Simples Nacional: pagamento de menos tributos, opção gratuita e baixa automática de CNPJ, entre outras. “Fico feliz que a advocacia brasileira tenha conseguido essa conquista”, conclui.

Presidente da OAB Federal recebe homenagem no painel

O presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu homenagem de todos os presentes na mesa, em agradecimento à sua forte atuação e conquistas, principalmente na mais recente, o Supersimples para advogados. A homenagem foi entregue por André Luis Guimarães Godinho, representando a Comissão Nacional das Sociedades de Advogados.

Marcus Vinicius afirma que o Supersimples foi uma grande conquista, mas a ordem tem que dar conta da sociedade individual de advogados e a alteração da lei é prioridade. “Queremos que a nossa profissão seja uma profissão empreendedora”, comenta.

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