Rio de Janeiro (RJ) - Os meios alternativos de solução de conflitos foram o tema do painel 6 da XXII Conferência Nacional dos Advogados, apresentado na tarde desta segunda-feira (20). A principal questão debatida foi a transição da cultura do litígio para a cultura do consenso, permitindo desafogar o Judiciário brasileiro e otimizar o sistema. O apoio à ampliação do uso da mediação, da conciliação e da arbitragem como instrumentos para diminuir o número de ações processuais no Brasil foi unânime entre os participantes da mesa. Eles abordaram desde as causas do excesso de disputas jurídicas no país até a criação de um marco legal da área.

O painel foi presidido por Aldemar de Miranda Motta Júnior, presidente da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal, e teve como secretário o membro do Conselho Federal da OAB, Jaime José dos Santos. Para Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União, que ministrou a palestra “Conciliação e Arbitragem no âmbito da Administração Pública”, a explosão de litígios no país começa com a própria lei, cuja complexidade se configura como um entrave para a resolução do processo. “A conciliação é uma grande chance para promover uma enorme mudança cultural”, afirmou Adams.

O advogado e deputado federal Sérgio Zveiter apresentou, em sua palestra, o projeto de lei de nº 7.169/2014, que cria o Marco Legal da Mediação. “O número alto de demandas na Justiça serviu como afirmação da cidadania, porém, mostrou que o Judiciário não é capaz de absorver esses números. São aproximadamente 95 milhões de processos em tramitação no Brasil. O marco vai ampliar a possibilidade de solução de conflitos ao utilizar, entre outros meios, a internet como plataforma para agilizar as mediações. Isso vai desafogar o nosso sistema judiciário”, afirmou Zveiter.

O Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Reynaldo Soares da Fonseca, também criticou o alto número de processos e ressaltou a importância das Centrais de Conciliação. “Essas centrais são um novo modelo do que devemos seguir. É nelas onde o advogado tem a oportunidade de ser pacificador enquanto operador do direito”, disse o desembargador.

Outros exemplos de sucesso na mediação de conflitos foram apresentados também por Gleen Lau-Kee, presidente da Ordem dos Advogados de Nova York. “A mediação é voluntária e as partes envolvidas têm o direito de escolher o moderador”, explicou Gleen. Ele lembrou que a cidade americana tem uma política forte no âmbito da arbitragem e por isso criou, em junho de 2013, um centro de arbitragem internacional para causas comerciais.

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