Brasília – Nesta sexta-feira (17), o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e a ministra presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Elizabeth Guimarães, assinaram um termo de cooperação histórico. O documento integra o Projeto Vozes da Defesa, que permitirá à Ordem o acesso aos áudios de defesa dos julgamentos dos períodos da censura militar, para posterior divulgação.

Também participaram da solenidade o ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB Nacional, Cezar Britto, que sugeriu a medida para a ministra presidente do STM; e o presidente da OAB Espírito Santo, Homero Mafra, indicado pelo presidente da OAB Nacional para coordenar o Projeto Vozes da Defesa.

Marcus Vinicius classificou o momento como um marco histórico para o País. “O STM e a OAB firmam este pacto no sentido de liberar para o conhecimento público as vozes dos advogados que atuaram na defesa de presos, perseguidos e processados políticos nos anos de chumbo. Os processos que tramitaram sob o sigilo da Lei de Segurança Nacional serão abertos”, disse.

O presidente  destacou dois aspectos importantes do projeto. “Primeiro, a importância do advogado permanece em destaque para a sociedade brasileira como um profissional a favor dos cidadãos, em especial daqueles arbitrariamente processados. O segundo, e não menos importante, é a defesa da democracia brasileira. Na medida em que a sociedade, principalmente os mais jovens, tem conhecimento dos episódios ocorridos nos períodos autoritários, cria-se uma conscientização sobre a importância de nunca mais repeti-los”, ressaltou Marcus Vinicius.

A presidente do STM, ministra Elizabeth Guimarães, também destacou o caráter histórico que o acordo entre as instituições carrega. “A mais antiga corte do Brasil , com 206 anos, tem a honra de assinar este termo de cooperação com o Conselho Federal da OAB, órgão no qual orgulhosamente estive inscrita até ingressar na magistratura. O que nos une neste ato é a busca pelas verdades de sempre, mas que por muitos anos permaneceram ocultas”, salientou.

PROJETO MEMÓRIAS 

A solenidade marcou também a assinatura de outro termo de cooperação: o referente ao Projeto Memórias, firmado entre o STM e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Pelo compromisso, serão digitalizados 21 milhões de páginas de processos que também tramitaram na época da ditadura.

O presidente do IAB, Técio Lins e Silva, se disse orgulhoso em participar do momento. “Eu, enquanto advogado que militou na ditadura, fico imensamente feliz por ajudar a tornar perene a memória escrita. O papel, o tempo consome; a lembrança, fica para sempre. Que esta memória possa servir aos legisladores, advogados, curiosos e todas as novas gerações”, finalizou.