Brasília – A XXII Conferência Nacional dos Advogados fará um amplo e aprofundado debate sobre marcos regulatórios e segurança jurídica em seu Painel 39, que acontece no dia 22/10, às 14h30.

Carlos Frederico Nóbrega Farias, presidente da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, abre o ciclo de debates com palestra sobre o papel das agências reguladoras. O advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira profere em seguida palestra intitulada “PPPs: Balanços e Perspectivas”. Joana Paula Batista, da Comissão Especial de Direito Administrativo, explicará o precedente administrativo e segurança jurídica.

O Painel 39 continua com o mestre em direito Rafael Valim, com palestra sobre regulação e segurança jurídica. Procurador no Estado do RJ, José Vicente Santos de Mendonça faz a palestra “A Nova Regulação Pública Brasileira: Economia Comportamental, Análise de Impacto Regulatório e Nova Governança”. A tarde se encerra com a fala de Ana de Oliveira Frazão, conselheira do CADE, sobre regulação e defesa da concorrência com as agências e o CADE.

XXII Conferência Nacional dos Advogados

Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.