Brasília – A XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontece entre 20 e 23 de outubro, no Rio de Janeiro, trará painéis especiais sobre direito civil e direito empresarial em sua programação. Com a participação de advogados, docentes e ministros de cortes superiores, os debates levantarão os aspectos mais importantes das duas áreas e abrilhantarão o maior encontro jurídico da América Latina.

O Painel 8, às 14h30 do dia 20/10, será aberto pelo ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, que falará sobre adimplemento substancial e posição daquela corte. Humberto Martins, também ministro do Superior Tribunal de Justiça, fará palestra em seguida acerca da missão da Corregedoria em relação ao advogado e ao juiz. O advogado Sylvio Capanema, desembargador aposentado, fará uma releitura da culpa na responsabilidade civil extracontratual.

O painel segue com palestra sobre dano moral à pessoa jurídica, a ser proferida pelo advogado e professor da Universidade Federal do Paraná Luiz Edson Fachin. A última a falar é a professora de direito civil da Universidade de Salamanca (Espanha) Carmen González León. O tema é consentimento informado, testamentos vitais e responsabilidade civil pela perda de uma chance.

Direito Empresarial

Logo na manhã do dia 21/10, às 9h30, começa o Painel 9, com questões relativas ao direito empresarial. João Otávio de Noronha, ministro do STJ, fará palestra sobre a necessidade de um novo Código Comercial no Brasil. Em seguida, Fábio Ulhôa Coelho, advogado e professor da PUC de São Paulo, falará sobre o projeto desse código.

Luiz Roberto Ayoub, juiz do Tribunal de Justiça do RJ, fará uma avaliação crítica sobre a recuperação de empresas, enquanto Mário Roberto Pereira de Araújo, conselheiro federal da OAB, abordará questões da advocacia corporativa. Haverá ainda palestras sobre o limite da responsabilidade dos sócios e parâmetros de revisão contratual.