Brasília – A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB elaborou um relatório circunstanciado de sua atuação. Desde que foi criada, em 2013, ela atua na valorização do exercício da advocacia, trabalhando para assegurar aos profissionais condições dignas para o efetivo exercício da advocacia em todo o território nacional.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou o documento. “É um resumo sobre a atuação da Procuradoria, elencando os principais feitos ao longo de sua breve mas notória existência. Destaco o trabalho do conselheiro José Luis Wagner no papel de procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, que vem desenvolvendo um excelente trabalho na garantia do respeito aos advogados. Valorizar a advocacia e respeitar a cidadania”, disse Marcus.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner, entende que a divulgação do relatório é uma medida de transparência para com a advocacia. “A Procuradoria atua na consolidação da defesa do exercício profissional dos advogados brasileiros, que, com qualidade técnica, determinação, bravura, e muitas vezes com o risco da própria integridade física, atuam na defesa do direito e da cidadania”, explica o procurador.

RELATÓRIO

O documento aponta que a Procuradoria já recebeu aproximadamente 2.800 e-mails relacionados com a questão da defesa das prerrogativas e valorização da advocacia; foram também expedidos 539 ofícios e 95 memorandos, cujos assuntos tratam dos mesmos temas. Também é feita menção aos dois Encontros Nacionais de Defesa das Prerrogativas já realizados.

No relatório, a Procuradoria revela que a Ouvidoria-Geral e a Ouvidoria de Honorários receberam 771 manifestações contra atos de terceiros, das quais 721 já foram respondidas. Foram entregues 41 memoriais referentes ao aviltamento de honorários, três memoriais sobre assuntos diversos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), 20 petições de assistência, reclamações e denúncias nos conselhos nacionais de Justiça (CNJ), do Ministério Público (CNMP), na Controladoria-Geral da União (CGU), no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU), dentre outras medidas judiciais e extrajudiciais adotadas.

A maioria das demandas envolve o aviltamento de honorários sucumbenciais, o direito do advogado de somente ficar preso em sala do Estado Maior, a punição de advogados pela emissão de pareceres a órgãos públicos, a inviolabilidade da comunicação entre advogados e seus clientes, o direito de acesso aos autos e a imposição de multa contra o advogado por atuação de má fé da parte.

O relatório destaca ainda que, para preservar a competência das seccionais, a Procuradoria somente atua diretamente quando se trata de medidas judiciais que tramitem junto aos Tribunais Superiores, aos Tribunais Regionais Federais, ou de medidas administrativas que tramitem junto ao CNJ ou ao CNMP.

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