Brasília - O Conselho Federal da OAB prestou homenagem na sessão plenária desta segunda-feira (18) ao presidente eleito do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, que firmou compromissos com a advocacia brasileira, como respeito às prerrogativas, diálogo permanente entre as instituições do judiciário e os advogados e fortalecimento de formas alternativas de solução de conflitos. Segundo Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da Ordem, o magistrado caracteriza-se como “defensor das garantias constitucionais do cidadão, afeito a não envergar a Constituição a pressões oriundas de setores diversos, inclusive a opinião pública”.

A questão do diálogo foi lembrada pelo presidente da OAB Nacional como necessária para a construção de matérias importantes para efetivação da jurisdição no biênio da gestão de Lewandowski à frente do STF e do CNJ. “Advocacia e magistratura são duas asas do mesmo pássaro. A valorização das prerrogativas do magistrado é fundamental para o exercício da advocacia. Não são lutas excludentes, elas se casam e se completam, resgatando o tema fundamental da família forense com convivência respeitosa entre magistrados e advogados. Tenha por parte do Conselho Federal a confiança plena e admiração. Estamos todos felizes e orgulhosos, certos de que sua gestão será operosa e contribuirá para o Estado Democrático de Direito”, saudou.

O ministro foi homenageado com placa pelo CFOAB. Segundo Marcus Vinicius, os tribunais são o último reduto contra violações e ameaças ao Estado Democrático de Direito, principalmente quando contam em suas composições com magistrados indicados pelo Quinto Constitucional. Lembrou que Lewandowski é egresso do instituto, após advogar por mais de 16 anos. “Sua atuação como magistrado é reflexo do bem servir o país, reconhecendo o advogado como fundamental para a valorização do cidadão. Magistrado que entende sua função de contribuir para aperfeiçoamento da instituição. Sua origem e compromisso com aperfeiçoamento da cultura jurídica permanecem relevantes nos serviços à advocacia, à cidadania e à jurisdição”, afirmou.

Em seu discurso, Lewandowski afirmou se sentir em casa na OAB, pois foi conselheiro seccional de São Paulo quando era advogado, e firmou, já na condição de presidente da Suprema Corte, três compromissos com a classe. Do primeiro, o respeito às prerrogativas dos profissionais, disse que “o advogado é essencial à administração da Justiça e, sem a presença combativa e até incômoda em todos os momentos da prestação jurisdicional, não realizamos o Estado Democrático que ansiamos”.

Prometeu, também, o “diálogo permanente entre o poder judiciário e a classe dos advogados. Temos inúmeros gargalos que impedem realização de Justiça pronta. De comum acordo, podemos enviar projetos de lei pontuais ao Congresso, para mudanças legislativas que atravancam prestação jurisdicional”.

Pediu, por fim, que todos “possamos resolver litígios que existem em sociedades plurais de forma alternativa”. “Não é possível que 18 mil juízes possam dar conta de numero crescente de 100 milhões de processos. Desenvolvamos em conjunto, pois não faremos nada sozinhos, formas alternativas de resolução de controvérsias. Longe de diminuir campo de atuação do advoga, constituem ampliação do mercado de trabalho e uma forma que todos teremos de desafogar o Judiciário, sobretudo em causas menores, de direitos disponíveis, que podem ser negociadas em mesa que partes acordam solução comum. O grande papel do magistrado e do advogado é contribuir para paz social”, finalizou.

“Nossa jovem democracia pode sofrer abalos. Esse é o momento que magistratura e advocacia tem que dar as mãos, afinal todos estamos empenhados em construir Brasil mais justo, fraterno e solidário”, afirmou o novo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.