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Artigo: Paz na Palestina, por Paulo Castelo Branco

quarta-feira, 12 de março de 2014 às 17h31

Brasília - Confira artigo do advogado Paulo Castelo Branco sobre a paz na Palestina. Castelo Branco é presidente da Coordenação de Relação com a Palestina da OAB, parte da Comissão de Relações Internacionais. O texto foi publicado originalmente na revista "Brasília em Dia".

Paz na Palestina

Por Paulo Castelo Branco

As limitações são muitas, mas a vontade de ser livre é maior. Esta é a sensação que se tem quando se chega a Ramallah, Palestina.  Por indicação do presidente, Marcus Vinicius Furtado Coelho do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, este escriba-advogado e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros no DF, Carlos Mário Velloso Filho, desembarcamos em Tel Aviv, Israel, com destino aos territórios ocupados, a convite da Palestinian Bar Association, órgão que congrega os advogados que atuam perante os tribunais palestinos e, também, no esforço em garantir os direitos dos cidadãos, controlados pelas forças armadas israelenses.

O tema da paz na Palestina está sendo observado pela comunidade internacional, destacando-se a atuação do presidente americano Barack Obama, do Papa Francisco, da União Européia e de tantos outros países como o Brasil, que buscam uma solução pacífica para o impasse que gerou um dos mais longos períodos de ocupação do território de um povo.

A Palestinian Bar Association, fundada em julho de 1997, tem como lema “Promover a Justiça, o Estado de Direito e os Direitos Humanos”. A entidade nasceu a partir de três organismos: Comitê de Advogados Árabes na Cisjordânia, a Jordânia Bar Association - Jerusalém, e da Sociedade de Advogados em Gaza.

A  Palestinian Bar Association é regida pela Lei n. 3 de 1999, alterada pela lei n ° 5 de 1999. Inicialmente, a entidade foi administrada por um conselho fundador até as primeiras eleições no mês de Julho de 2003, quando um novo conselho, eleito com 15 advogados assumiu a direção.

O conselho da PBA é composto por 15 membros eleitos, sendo nove conselheiros na área norte da Cisjordânia (West Bank) e seis na zona sul ( Faixa de Gaza ) . A direção é apoiada por comitês regionais, designados pelo conselho e chefiadas por um membro do conselho . Quatorze comitês de filiais existentes na zona norte e dois na Faixa de Gaza.

Há também 13 comissões especializadas de apoio à PBA na realização de seu mandato em diversas áreas . A PBA possui dois escritórios principais, um em Ramallah , com oito filiais que cobrem a Cisjordânia, e um em Gaza com duas filiais , cobrindo a Faixa de Gaza. A PBA emprega 12 funcionários na sede Ramallah , 12 em filiais e seis funcionários na Faixa de Gaza. A entidade possui hoje cerca de 5.000 advogados militantes.

Os objetivos da PBA, como promulgadas pela lei de 1999, são defender o interesse da associação e os advogados, proteger a profissão de advogado, garantir seus direitos de acordo com os princípios legais, promover princípios do Estado de direito e os direitos humanos, organizar os esforços dos membros para contribuir para o desenvolvimento de princípios legais e legislações de apoio à Justiça, promover e incentivar a pesquisa jurídica, melhorar o nível profissional e educacional de seus membros.

As dificuldades impostas pelos dirigentes das forças de ocupação acarretam prejuízos incalculáveis ao exercício da advocacia, pois os cidadãos palestinos em suas relações com os ocupantes não são submetidos a tribunais civis, e sim à legislação militar. Com esta imposição, muitos cidadãos são levados às cortes militares sem assistência jurídica que possa impedir arbitrariedades das autoriades.

Quanto às questões entre os cidadãos palestinos, a atividade dos advogados é exercída dentro dos príncipios dos estados democráticos e de direitos. O Poder Judiciário funciona com eficiência em todas as suas instâncias, decidindo com imparcialidade as causas a ele submetidas.

A cordialidade dos Palestinos é digna de ser divulgada, pois é difícil um povo que sofre, desde 1949, pela ocupação do seu território, manter a calma, a ponderação e a paciência na solução do conflito com Israel que, parece, estar longe de se concretizar.

A sistemática construção de residencias formando pequenas cidades na área ocupada, com a remoção da população nativa, é desoladora. Se não bastasse o uso da força para expulsar os palestinos, o poder ainda constroi altos muros, impedindo a circulação das pessoas.

A nossa missão foi concluída oferecendo ao PBA a nossa solidariedade; e a Ordem dos Advogados do Brasil, mais uma vez, reforça a sua posição como entidade defensora dos direitos humanos, do estado de Direito e da democracia.

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